Entrevista – Um trabalho de Leão

Por a 8 de Maio de 2005

Ponce de Leão, presidente do IMOPPI, faz um balanço do trabalho que tem sido feito desde a sua eleição à frente dos destinos do órgão regulador e clarifica a recente polémica com a AECOPS em relação ao controlo fiscal no sector da construção

Prestes a terminar o seu primeiro mandato à frente do IMOPPI, que balanço é que se pode fazer até este momento ?

Creio que o balanço que há a fazer deste primeiro mandato tem de ser positivo. Temos naturalmente a noção que há ainda muita coisa para fazer em prol deste sector, mas temos a noção que também demos importantes passos. Antes de mais, pelo desenvolvimento deste mesmo instituto que passou a disponibilizar um conjunto mais alargado de serviços a prestar aos nossos clientes, seja no domínio da construção, seja no domínio da própria construção. Outra das alterações mais incisivas foi feita no âmbito da lei dos alvarás que passa a ser mais apertada e de acordo com os parâmetros de exigência que têm de ser seguidos por parte das empresas que querem operar no sector da construção. O mesmo se passa em relação à fiscalização e às acções que têm sido feitas dirigidas aos mediadores imobiliários. Muitos deles sacrificam fins-de-semana com as suas famílias para que possam participar nas acções promovidas pelo IMOPPI, sendo esta uma forma de demonstrar que têm condições para estar no sector. Mas de uma forma geral temos ti

Defendendo o trabalho baseado em parcerias entre diversos organismos, já teve a oportunidade de trabalhar de perto com o novo responsável pelas Obras Públicas, Mário Lino ?

Veja uma coisa, quando uma casa está a funcionar da forma como está a funcionar o IMOPPI não há razão para termos qualquer tipo de pressas para resolvermos os problemas do sector. Há muitas situações em que continuámos a aprofundar os assuntos, sem necessidade de termos a necessidade de trocar impressões com o novo ministro. Temos tido conversas informais com as associações profissionais ligadas ao sector da construção e à área do imobiliário. O trabalho normal está a correr Neste momento, não passou ainda o tempo suficiente para que o novo executivo tenha arrumado a casa, e saiba qual é a orgânica do que deve ser discutido. Não há ainda muitas noticias nos jornais sobre a actividade do Governo, mas as que têm surgido são para anunciar consensos. A casa está a viver e assim vai continuar. Nós somos um instituto regulador e, embora tenha uma forte componente tutelada tem também uma actividade que passa por fazer cumprir leis. Se há leis, nós temos que fazer com que se cumpram e só nisso já temos um trabalho en

Um desses arrufos recentes está relacionado com a reacção da AECOPS às suas declarações sobre a falta de controlo fiscal no sector da construção, nomeadamente que o IMOPPI se estaria a «auto-desresponsabilizar». De que forma avalia essa reacção ?

Antes de mais não sei o que significa isso da «auto-desresponsabilização». No mesmo dia em que surgiu a reacção da AECOPS, estava a ser convidado pelo presidente da associação para participar numa conferência em Leiria. O convívio continua e o trabalho conjunto também. Quem não se sente não é filho de boa gente e é natural que da mesma forma que eles sentiram as minhas palavras, eu também poderia ter sentido a interpretação que eles fizeram do que eu disse. Agora vamos ao pomo da discórdia. Quando digo que o sector da construção é um daqueles onde existe um menor controlo da situação fiscal é uma realidade. Acho que qualquer associação, mesmo defendendo que os seus associados não o fazem, sabe que essa é a realidade. Mais, penso que ninguém contestou, ou pelo menos não tenho ideia de ter lido ou visto qualquer contestação ao facto de ter surgido um canalizador no anúncio do Ministério das Finanças, na televisão, a incentivar as pessoas a pedir facturas. Porque não colocaram lá qualquer outro profissional ?

Tem resposta a essa pergunta?

Tenho. Porque essa imagem é consubstanciada em factos. E quando as empresas são alvo de fiscalizações isso vem ao de cima. Esta é uma situação que a AECOPS também já reconheceu. Porque é que a associação tem trabalhado connosco na questão dos alvarás ? Porque sente que é preciso haver distinção entre o trigo e o joio. Quando me referi às facturas, não fiz a distinção entre as empresas clandestinas e as não clandestinas, se estava a falar de empresas com alvará ou não. Falei no sector. E repare em outro aspecto da clandestinidade em que o artigo da AECOPS também falha. É que na clandestinidade também se pode passar facturas. As empresas podem não ser clandestinas perante o Fisco mas sê-lo perante o IMOPPI. Temos de tentar acabar com essa situação pois perante as Finanças tudo está bem desde que se pague impostos. Mas estamos todos na mesma luta e estamos todos a lutar pelo mesmo. Há outra situação que vem referida na reacção da AECOPS e prende-se com a situação de haver empresas que trabalham sem alvará para e

Mesmo assim a AECOPS sentiu-se… A AECOPS sentiu-se mas a sua reacção é reveladora dos problemas que existem no sector, da mesma forma que nos aponta o facto de não termos cumprido muito das nossas obrigações. Eu acrescento que não fizemos tudo mas já há muita coisa feita, a começar pela fiscalização que até então era praticamente inexistente, temos aumentado o número e a qualidade das nossas inspecções. Nós, com o evento que realizámos em conjunto com a Câmara de Técnicos Oficiais de Contas, quisemos também alertar os contabilistas das empresas para esse facto. Muitas vezes o contabilista julga que está a fazer um bom serviço à empresa dizendo que «vai pagar o mínimo de impostos possível», o que é justo que todos lutemos por isso. Mas, pode acontecer que a demonstração de incapacidade de gerar lucro leve a que a empresa se apresente como incapaz de permanecer no sector. A própria AECOPS defendeu que, de futuro, os indicadores económicos devam ser cada vez mais exigentes. Neste ano há uma fase de tran

Aquando do último período de renovação dos alvarás, foram retiradas as licenças a cerca de cinco mil empresas. Sente que estas estão agora mais sensibilizadas para as novas exigências ? Acho que sim, e digo-o com sinceridade. Sentimos que não há dia em que alguém de dentro do sector não nos transmita o que se passa. O que se vê é que há uma corrida pela legalidade. Não digo que seja uma situação que se altere automaticamente, mas denotamos uma subida nos índices dos títulos de registo. Acho que devemos pensar é se as 40 mil empresas são demasiadas ou não, se esta organização é a mais correcta, se existem empresas devidamente especializadas em nichos de mercado. Acho que temos de discutir isso tudo. Será que daqui a duas décadas existem 60 mil empresas ? Ou existirão 100 empresas com 60 mil trabalhadores? Pelo Instituto Nacional de Estatística existem cerca de 62 mil empresas, das quais 46 mil estão legalizadas pelo IMOPPI, dando emprego directo a cerca de 610 mil trabalhadores. Temos de lutar para que,

Falou que as empresas, através das associações, devem discutir e perspectivar como será o sector dentro de 10 ou 20 anos. Para o IMOPPI, como é que deve ser o sector daqui a duas décadas ?

Eu não concebo um sector com 46 mil empresas de construção. Portugal não tem capacidade para tantas empresas. Ou melhor, acho que é uma estupidez haver empresas unipessoais, como as 23 ou 24 mil que não passam de títulos de registo. Temos de nos organizar de forma diferente. Provavelmente vamos ter que começar a optar pela especialização das empresas, nichos de mercado. Imaginemos a área da canalização: se fizerem bem, então podem haver muitas, e que vão lutar por ser reconhecidas pelo valor que têm. Há empresas que nunca serão empresas de empreiteiros gerais, e consideramos também, erradamente, que os subempreiteiros de agora serão empreiteiros amanhã. Não é verdade. Há empresas que são subempreiteiras e não ambicionam a mais que isso. E como é que se consegue ? Com obras de qualidade. Temos de ir às universidades, aos politécnicos, às escolas secundárias e às escolas profissionais sensibilizar os elementos para esta realidade. Quando lançámos as últimas alterações à lei dos alvarás, entendemos que uma das das situações a equacionar seria acabar com os chamados «turbo-engenheiros», com a introdução dos certificados de aptidão profissional que conferem capacidade técnica à empresa. O Estado também tem alguma responsabilidade nesta matéria e tem de permitir compreender que este é o caminho dada a mentalidade do povo português.