Habitação com novidades a partir de Julho

Por a 10 de Maio de 2005

Serão lançadas até Julho três medidas anunciadas no programa de Governo do Partido Socialista no domínio da habitação, anunciou esta manhã o ministro Mário Lino no discurso que proferiu no encerramento dos trabalhos da primeira sessão das Conferências AECOPS.

O governante manifestou que dentro de dois meses estará a funcionar o Centro de Arbitragem na área da habitação, «medida da maior prioridade, dado o significado económico dos interesses nessa área e a recorrência de conflitos gerados pela falta de qualidade da habitação ou dos trabvalhos de obras e construção cívil». Outra das medidas anunciadas por Mário Lino passa pela conclusão do estudo sobre o alargamento da garantia dos imóveis, «actualmente limitado a cinco anos, e a criacção de um seguro obrigatório de garantia dos imóveis, beneficiando todos os intervenientes no mercado», nomeadamente no que respeita a defeitos de construção. O ministro das Obras Públicas anunciou ainda a regulamentação da actividade de administração de consominios, com a clarificação das suas funcções, responsabilização e profissionalização da sua actividade.