Nova lei do arrendamento em Junho na Assembleia

Por a 12 de Maio de 2005

A nova lei do arrendamento vai ser apresentada à Assembleia da República em Junho. Eduardo Cabrita, secretário de estado adjunto e da Administração Local, durante a conferência da Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas (AECOPS) referiu que a nova lei vai entrar em vigor já no próximo ano. Em linhas muito gerais, o governante anunciou algumas das alterações que vão constar da nova lei, como por exemplo o combate à burocracia e à simplificação administrativa, uma vez que «são elementos fundamentais para que as regras sejam conhecidas por todos e o mercado funcione com transparência, explicou o governante. Está previsto também um mecanismo de correcção de rendas antigas com base «num regime de liberdade contratual», adiantou Eduardo Cabrita. A actualização das rendas será efectuada num período de cinco anos e será feita em função da avaliação dos prédios para efeitos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Após o discurso do governante, Joaquim Carlos Fortunado, presidente da direcção da AECOPS, sublinhou satisfeito «que um dos grandes problemas do nosso país é a burocracia, tudo aquilo que contribua para desburocratizar e acabar com papéis e documentos inúteis é de bom senso. Neste sentido ninguém deixa de estar de acordo com as novas directrizes da lei do arrendamento».