Nova Lei do Arrendamento Urbano aprovada
O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, a nova Lei do Arrendamento Urbano. Entre várias medidas regulamentadas para esta matéria, a proposta do novo regime estipula que o aumento de rendas não ultrapasse os 50 euros, no primeiro ano, e cerca de 75 euros, nos anos seguintes. Sendo assim, as rendas anteriores a 1990… Continue reading Nova Lei do Arrendamento Urbano aprovada
Joana Reis
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O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, a nova Lei do Arrendamento Urbano. Entre várias medidas regulamentadas para esta matéria, a proposta do novo regime estipula que o aumento de rendas não ultrapasse os 50 euros, no primeiro ano, e cerca de 75 euros, nos anos seguintes.
Sendo assim, as rendas anteriores a 1990 vão ser aumentadas até quatro por cento do valor patrimonial das habitações. Para proceder àactualização das rendas, o executivo pretende que, sobre o valor da avaliação do imóvel, incide a taxa de quatro por cento, que será dividida por 12 meses, calculando assim o valor de renda desse ano.
O documento vai ser agora revisto com as associações de inquilinos, proprietários e comerciantes, sendo depois aprovada uma versão final em Conselho de Ministro.