Sistema de certificação energética em discussão na OE

Por a 22 de Maio de 2006

sede engenheiros

A Ordem dos Engenheiros (OE) vai promover, no próximo dia 9 de Junho, um seminário subordinado ao tema O Seminário “Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior em Edifícios”.

A iniciativa vai ter lugar no auditório da sede da OE, em Lisboa, e visa contribuir para a informação, debate e esclarecimento dos engenheiros de ambiente e das empresas que têm interesse nesta área.

A Ordem pretende também esclarecer a classe sobre o recente Decreto-Lei nº 78/2006 de 4 de Abril, que veio criar o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior em Edifícios (SCE), elemento integrante da “Estratégia Nacional para a Energia” aprovada pelo Conselho de Ministros em Outubro de 2005.

«Um dos objectivos deste Sistema é a certificação do desempenho energético e da qualidade do ar no interior dos edifícios de acordo com o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios – RSECE (Decreto-Lei nº 79/2006) e com o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios – RCCTE (Decreto-Lei nº 80/2006)», refere a Ordem.

A nova legislação estabelece que esta certificação será da competência de peritos qualificados a quem caberá avaliar/analisar o desempenho energético e a qualidade do ar no interior dos edifícios no âmbito dos pedidos de licenciamento/autorização de utilização ou das auditorias periódicas previstas no RSECE.

De acordo com a mesma fonte, «no caso dos engenheiros, a qualificação específica dos peritos será definida pela Ordem dos Engenheiros com base num protocolo a celebrar com a Direcção Geral de Geologia e Energia, o Instituto do Ambiente e o Conselho Superior da Obras Públicas».