Autarquias promovem reabilitação urbana fora dos limites do endividamento
As câmaras municipais vão poder financiar a reabilitação urbana de imóveis sem que essas verbas contem para os limites ao endividamento imposto pelo governo. A decisão foi divulgada pelo ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Francisco Nunes Correia, segundo noticiou o jornal Público. O objectivo desta medida é contribuir para a fixação de… Continue reading Autarquias promovem reabilitação urbana fora dos limites do endividamento
Maria João Araújo
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As câmaras municipais vão poder financiar a reabilitação urbana de imóveis sem que essas verbas contem para os limites ao endividamento imposto pelo governo. A decisão foi divulgada pelo ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Francisco Nunes Correia, segundo noticiou o jornal Público.
O objectivo desta medida é contribuir para a fixação de população e promoção da habitação nos centros históricos das cidades.
Desta forma, pretende-se que o Orçamento de Estado para 2006 isente do cálculo da capacidade de endividamento municipal os empréstimos contraÃÂdos para execução de programas de habitação social e renovação de áreas urbanas degradadas.
Neste sentido, será desenvolvida a vertente social do programa Polis XXI, em que a requalificação não se fixará apenas nos centros históricos, mas também nos bairros crÃÂticos, alvos de problemas de exclusão social.
Para que a medida seja posta em prática, já estão em curso acções articuladas entre os ministérios do Ambiente, Administração Interna, Educação, Cultura, Saúde e Solidariedade Social.
Os primeiros locais a serem objecto de trabalhos são o bairro da Cova da Moura, na Amadora, o Vale da Amoreira, na Moita e o Lagarteiro, no Porto.