Autarquias promovem reabilitação urbana fora dos limites do endividamento

Por a 25 de Maio de 2006

As câmaras municipais vão poder financiar a reabilitação urbana de imóveis sem que essas verbas contem para os limites ao endividamento imposto pelo governo. A decisão foi divulgada pelo ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Francisco Nunes Correia, segundo noticiou o jornal Público.

O objectivo desta medida é contribuir para a fixação de população e promoção da habitação nos centros históricos das cidades.

Desta forma, pretende-se que o Orçamento de Estado para 2006 isente do cálculo da capacidade de endividamento municipal os empréstimos contraídos para execução de programas de habitação social e renovação de áreas urbanas degradadas.


Neste sentido, será desenvolvida a vertente social do programa Polis XXI, em que a requalificação não se fixará apenas nos centros históricos, mas também nos bairros críticos, alvos de problemas de exclusão social.

Para que a medida seja posta em prática, já estão em curso acções articuladas entre os ministérios do Ambiente, Administração Interna, Educação, Cultura, Saúde e Solidariedade Social.

Os primeiros locais a serem objecto de trabalhos são o bairro da Cova da Moura, na Amadora, o Vale da Amoreira, na Moita e o Lagarteiro, no Porto.