Atlântica processa Estado por alegadas irregularidades no POOC de Vila Real de Santo António

Por a 5 de Junho de 2006

O grupo imobiliário Atlântica vai avançar com uma acção judicial contra o Estado português por alegadas irregularidades na aprovação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura/Vila Real de Santo António (VRSA), exigindo uma indemnização no valor de 127 milhões de euros.

De acordo coma agência Lusa, em causa está um terreno localizado junto à Praia do Ancão, no concelho de Loulé, adquirido pelo grupo em finais da década de 80 para a construção de um campo de golfe e duas pequenas unidades hoteleiras de cinco estrelas.

Com a aprovação do novo Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), a Atlântica ficou impossibilitada de avançar para a execução do projecto, factor que terá pesado agora na intenção de processar não só o Estado como o Instituto de Conservação da Natureza, o director do Parque Natural da Ria Formosa e três técnicos da instituição e ainda contra a Câmara de Loulé e uma técnica da autarquia.

Segundo disse à Lusa o presidente do grupo, Luís Farinha dos Santos, na altura em que o terreno – com uma área de 55 hectares -, foi adquirido, dispunha de capacidade edificante, sendo autorizados 102 mil metros quadrados de construção. Contudo, com a aprovação do novo POOC, há cerca de um ano, e a alteração parcial do plano que anteriormente vigorava – Plano de Ordenamento do Parque natural da Ria Formosa -, o terreno passou a integrar a classe de «espaço florestal de protecção».