Quercus contesta utilidade pública do Vale da Rosa
De acordo com a agência Lusa, a Quercus interpôs uma acção popular no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada com o objectivo de anular o despacho de utilidade pública do Plano de Pormenor do Vale da Rosa, que viabiliza um empreendimento urbanÃÂstico em Setúbal. O Plano de Pormenor do Vale da Rosa e Zona Oriental… Continue reading Quercus contesta utilidade pública do Vale da Rosa
Ana Rita Sevilha
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De acordo com a agência Lusa, a Quercus interpôs uma acção popular no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada com o objectivo de anular o despacho de utilidade pública do Plano de Pormenor do Vale da Rosa, que viabiliza um empreendimento urbanÃÂstico em Setúbal. O Plano de Pormenor do Vale da Rosa e Zona Oriental de Setúbal (PPVRZOS) prevê a construção de 5.466 fogos, zonas comerciais e de um estádio de futebol, equipamento que o promotor imobiliário, a Pluripar, se compromete a ceder gratuitamente àautarquia. A aprovação do PPVRZOS, que previa o abate de cerca de 700 sobreiros, estava dependente de uma declaração de «imprescindÃÂvel utilidade pública», que viria a ser concedida por dos então ministros do Ambiente, José Sócrates, e da Agricultura, Capoulas dos Santos. Segundo a Lusa, a Quercus defende que o abate de sobreiros apenas é permitido em situações que visem a realização de «empreendimentos de imprescindÃÂvel utilidade pública (…) e quando não existam outras alternativas», condições que, na opinião dos ambientalistas, não se verificam neste caso. A Quercus salienta ainda que «não foi efectuada a prévia avaliação de impacte ambiental com estudo de alternativas de localização, procedimento necessário para eventual aprovação das infra- estruturas previstas no PPVRZOS, motivo pela qual a execução do previsto para este Plano de Pormenor não se encontra legalmente em conformidade para aprovação», revela ainda a Lusa.