OE contra derrapagens nas obras públicas
O Bastonário da Ordem dos Engenheiros reuniu-se recentemente com o presidente do Tribunal de Contas, a quem apresentou um documento com um conjunto de recomendações no sentido de minimizar as causas que conduzem aos constantes desvios de custos, de tempo e de qualidade nas empreitadas. Credibilizar os contratos é um dos objectivos da iniciativa As… Continue reading OE contra derrapagens nas obras públicas
Maria João Morais
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O Bastonário da Ordem dos Engenheiros reuniu-se recentemente com o presidente do Tribunal de Contas, a quem apresentou um documento com um conjunto de recomendações no sentido de minimizar as causas que conduzem aos constantes desvios de custos, de tempo e de qualidade nas empreitadas. Credibilizar os contratos é um dos objectivos da iniciativa
As constantes derrapagens que se verificam nos custos e nos prazos das empreitadas de obras públicas levaram a Ordem dos Engenheiros (OE) a analisar a situação e a avançar com uma série de medidas no sentido de minimizar essas situações.
Foi nesse intuito que o Bastonário da OE, Fernando Santo, se reuniu no passado dia 8 de Setembro com o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins, a quem entregou um documento dotado de várias recomendações com vista àredução dos desvios de custos e de prazos nas empreitadas de obras públicas.
«É uma situação que afecta a imagem e credibilidade das partes envolvidas, e em particular da engenharia civil portuguesa», frisou Fernando Santo ao Construir.
A Ordem dos Engenheiros tem vindo a acompanhar um conjunto de obras públicas que nos últimos anos marcou presença constante em praça pública, devido a situações de conflito entre donos de obra e empreiteiros. O já mediático caso do Túnel do Rossio, que opôs a REFER (Rede Ferroviária Nacional) àconstrutora Teixeira Duarte, é disso exemplo.
A Ordem dos Engenheiros decidiu então redigir um documento em que identificou um conjunto de razões que «estão na causa da frequência com que essas situações acontecem», garantiu Fernando Santo.
O Bastonário da Ordem dos Engenheiros aponta ainda a necessidade da aplicação de medidas preventivas relativamente às «valorizações da administração pública, sobre a forma como são contratados, acompanhados e elaborados os projectos e a execução das empreitadas». Admitindo que «vamos conhecer cada vez mais situações de conflito, de não cumprimento, mais processos em tribunal e litÃÂgios», Fernando Santo garante, contudo, que esta será a única forma de «conseguir obter o objectivo primeiro que é credibilizar os contratos e fazer com que os concursos sejam cumpridos sem desvios».
Da reunião com o presidente do Tribunal de Contas resultou a constituição de um grupo de trabalho conjunto que vai ter como objectivo principal a análise da proposta da Ordem, desde a sua razoabilidade àpossibilidade de ser implementada.
Também a preparação de acções de formação para que os vários intervenientes possam estar preparados para a apresentação das regras que conduzem àmelhor eficácia dos contratos estará sob a alçada deste grupo de trabalho, bem como a elaboração dos procedimentos que vão minimizar esses permanentes desvios. A OE fez ainda um pedido ao Tribunal de Contas no sentido da divulgação dos critérios e procedimentos que utiliza a todos os engenheiros que intervêm nas diversas fases do processo, para que se possa dar uma ajuda na implementação das boas práticas.
Para presidir ao grupo de trabalho, foi nomeado por parte do Tribunal de Contas o director-geral José Tavares, sendo que a OE vai ainda decidir em conselho directivo a constituição das partes que vão compor o grupo de trabalho.
«Os desvios nas obras públicas não são uma fatalidade», lembra Fernando Santo. «Há razões históricas que conduziram a isto durante os últimos anos e só uma inversão de procedimentos, da legislação e da atenção da matéria que estava a ser tratada a montante dos processos» pode levar a uma inversão da situação.
Foi, portanto, após diagnosticar as principais causas dos desvios verificados, que a Ordem procedeu àelaboração de 12 medidas de recomendação que, a serem implementadas, poderiam vir a reduzir significativamente esses desvios.
As medidas apontadas pela Ordem para a minimizar as causas dos desvios de custos, de tempo e de qualidade nas empreitadas de obras públicas passam por uma maior exigência na qualificação profissional dos técnicos responsáveis pela subscrição dos projectos, licenciamento, direcção e fiscalização de obras e coordenação de segurança, em fase de projecto e de obra.
Também a definição da qualidade profissional para o exercÃÂcio das funções de coordenador de segurança, e a determinação das qualificações profissionais exigidas aos agentes da administração pública responsáveis pela definição de programas preliminares de projectos estão entre as recomendações apontadas.
Outras medidas passam por maiores exigências nos quadros que conferem capacidade técnica às empresas de construção para a obtenção de alvarás; por uma obrigatoriedade de revisão dos projectos de empreitadas de obras públicas e ainda por uma especificação dos custos estimados para a exploração e manutenção da obra, durante a sua vida útil.
Uma maior intervenção do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) no apoio técnico aos donos de obra pública nas fases anteriores àexecução da obra consta também do documento.
A proposta da revisão integrada de toda a legislação do sector da construção, compatibilizando procedimentos, garantindo coerência e clarificando as obrigações legais, entre outros, fecha a lista de recomendações.