Acto eleitoral da Ordem dos Arquitectos repete-se com inclusão de Manuel Vicente
Manuel Vicente mostrou-se "muito satisfeito com a decisão, (…) avançando que tem uma reunião marcada para o início de Janeiro com o resto da lista de forma a aferir pormenores"
Ana Rita Sevilha
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As eleições para os órgãos directivos da Ordem dos Arquitectos vão ser repetidas, com a inclusão da lista liderada por Manuel Vicente, cuja candidatura foi rejeitada pelo Comissão Eleitoral, por alegada incompatibilidade com os estatutos que proíbem a candidatura a um terceiro mandato consecutivo.
Esta decisão vem no seguimento da tomada de posição do Tribunal Administrativo de Lisboa, que impugnou as eleições da Ordem dos Arquitectos realizadas a 18 de Outubro e que deram a vitória ao arquitecto João Belo Rodeia.
Segundo a decisão do Tribunal, "um candidato que, em dois mandatos consecutivos e nos três anteriores à sua candidatura, tenha ocupado os lugares de vice-presidentes ou vogal do conselho directivo nacional é, assim, elegível para presidente do mesmo Órgão e vice-versa", sublinhando ainda que o artigo da discórdia, o 10º, "não tem aplicação simultânea e indiferenciada aos mandatos consecutivos exercidos em diferentes lugares do conselho directivo nacional, uma vez que entre o presidente, por um lado, e o vice-presidente e vogais do referido órgão, por outro, não existe total equiparação de funções, cargos e mandatos".
Em declarações ao Construir, Manuel Vicente mostrou-se "muito satisfeito com a decisão, (…) avançando que tem uma reunião marcada para o início de Janeiro com o resto da lista de forma a aferir pormenores".
Fonte próxima de João Belo Rodeia revelou ao Construir que as questões legais "estão a ser analisadas por advogados".