A Câmara do Porto vai propor ao executivo o alargamento, por 60 dias, do prazo para a conclusão do acordo que visa pôr fim a uma batalha judicial sobre um terreno contíguo ao Parque da Cidade.Na origem do adiamento estão, segundo disse à Lusa fonte ligada ao processo, dificuldades na materialização da venda dos terrenos por parte do consórcio imobiliário formado pelas empresas Médio e Longo Prazo, Préstimo e Jardins de França.
A indefinição relativamente à futura Avenida Nun'Álvares (cujo concurso público só deve ser lançado no segundo semestre do ano) será um dos factores que está a dificultar a venda dos terrenos e que poderá impedir que se conclua o negócio em "tempo útil", disse a mesma fonte.
A proposta de adiamento do acordo com o consórcio vai ser apresentada pelo presidente da autarquia, Rui Rio, na reunião de Câmara da próxima terça-feira, de acordo com documentos a que a Lusa teve acesso.
Rui Rio considera que os pressupostos do protocolo com o consórcio imobiliário formado pelas empresas Médio e Longo Prazo, Préstimo e Jardins de França "não ficam prejudicados" com o adiamento.
Por isso, pede à vereação que aprove a prorrogação por 60 dias, "improrrogáveis", pode ler-se na proposta.
O protocolo inicialmente aprovado fixava no dia 20 de Fevereiro a data para o consórcio encontrar compradores para os terrenos e equipamentos que a autarquia lhes cedeu, no valor de 43,66 milhões de euros.
"Este Protocolo caducaria se as Sociedades outorgantes não identificassem, até 20 de Fevereiro de 2009, as entidades terceiras a quem pretendam transmitir a propriedade dos imóveis objecto de dação em cumprimento (.) ou uma forma alternativa de obtenção de meios financeiros substitutivos dessas vendas", lê-se no documento que vai ser votado terça-feira.
Em Fevereiro, o consórcio solicitou à autarquia mais 30 dias para concretizar o negócio.
As alienações em causa no acordo envolvem, para além do Edifício Transparente e do matadouro municipal, vários terrenos no Campo Alegre, Rua da Restauração e futura avenida Nun' Álvares.
Este acordo extrajudicial com os proprietários dos 150 mil metros quadrados de terrenos na frente da Circunvalação do Parque da Cidade visa evitar que a autarquia pague uma indemnização até 168 milhões de euros.
Na origem deste processo está a aprovação de um pedido de informação prévia para a frente urbana da Circunvalação.
O pedido foi aprovado em Janeiro de 2002 pelo ex-presidente da Câmara, Nuno Cardoso, e revogado em Abril do mesmo ano por Rui Rio.
O consórcio recorreu da decisão para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, que lhes deu razão, em 2006.
A Lusa tentou, sem sucesso, ouvir a Câmara do Porto sobre este assunto.
Palavras Chave: Construção
