Défice na rede eléctrica limita Cogeração em Portugal
O presidente da Comissão Executiva da Cogen, Brandão Pinto, explica ao Construir como a Cogeração pode permitir a Portugal produzir electricidade de elevada eficiência, num momento em que o país […]
Pedro Luis Vieira
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O presidente da Comissão Executiva da Cogen, Brandão Pinto, explica ao Construir como a Cogeração pode permitir a Portugal produzir electricidade de elevada eficiência, num momento em que o país está no grupo dos que se encontram atrasados no processo de transcrição da directiva.
Quais as conclusões do seminário "Linhas de Orientação para o Cálculo de Electricidade da Cogeração de Elevada Eficiência"?
Esse seminário foi bastante surpreendente em termos de aderência, visto que não estávamos à espera de ter tantos participantes e quando demos por isso tínhamos 70 pessoas inscritas. A principal preocupação quando organizámos esse seminário era dar a conhecer às pessoas um documento que foi aprovado por parte da Comissão Europeia (CE), que é fundamental para a aplicação da directiva nos Estados-membros. Este documento, na prática, vem definir algumas regras e esclarecer algumas dúvidas relativamente aos cálculos que são necessários fazer em cada Estado-membro para que se reporte à CE qual é a quantidade de electricidade produzida em cogeração que é de elevada eficiência. A necessidade de informar a CE é uma obrigação que decorre da própria directiva. O objectivo é, em primeiro lugar, ter a informação estatística sobre a quantidade de electricidade que é produzida em cogeração de elevada eficiência, e o segundo é criar condições para que se possa certificar a electricidade no âmbito do espaço da União Europeia, com regras que são iguais em todos os Estados-membros para que um dia, quando estivermos a falar em necessidade produzida em modo de cogeração, não haja dúvida nenhuma de que a electricidade reportada obedeça exactamente aos mesmos critérios entre todos os Estados-membros. Como isto é um tema que interessa aos cogeradores em Portugal e tratando-se de uma metodologia nova, não há tradição no nosso país de fazer as contas de forma como a CE entendeu que devam ser feitas, nós achámos por bem fazer esse seminário. Neste aspecto, e face à aderência que tivemos, penso que o seminário correu muito bem. O feedback que obtivemos foi extremamente positivo, as pessoas perceberam o que estava em causa e ficaram alertadas para as dificuldades relativas à metodologia. A Administração Pública (AP) que também esteve presente ficou sensibilizada para a necessidade de algum trabalho adicional que ainda é preciso fazer, bem como para a correcta aplicação desta metodologia, a curto médio prazo.
Quando fala de trabalho adicional ao nível da AP, ao que se refere?
Estamos a falar de linhas de orientação para determinar a electricidade produzida em cogeração de elevada eficiência, sendo que, tendo em conta as regras básicas definidas pela CE, há ainda algumas margens que devem agora ser definidas por cada Estado-membro. Diria que a CE não detalhou a metodologia até ao mais pequeno pormenor. Detalhou nos aspectos mais gerais, deixando algumas clarificações de maior detalhe para os Estados-membros. Daí nós dizermos que é necessário ainda que a AP de cada Estado-membro faça esse trabalho adicional de definir o que faltou definir e de clarificar os aspectos tratados de forma generalista.
No caso específico de Portugal, como vai ser feito esse trabalho? A Cogen conta participar?
O poder político e a AP, quando tratam estes temas, têm tido o cuidado de ouvir da Cogen, como associação representativa do sector. Obviamente que a AP já comentou connosco estes aspectos. No entanto, o trabalho e a definição daqueles aspectos que não ficaram totalmente definidos com a decisão da CE, cabe obviamente ao poder político, não cabe a Cogen fazê-lo.
A CE definiu alguma data limite para a disponibilização desses resultados?
Neste seminário que realizámos tivemos a participação de um especialista do Reino Unido que trabalhou como consultor da CE em todo este processo da directiva e da aprovação destas linhas de orientação, e ele teve a oportunidade de mostrar na sua apresentação que, de entre todos os Estados-membros da União Europeia, há oito estados que estão particularmente atrasados no processo de transcrição da directiva e na aprovação e realização de uma série de metas que a própria directiva implica.
Como é natural, esta directiva trazia já uma data limite para a transposição ser feita em todos os Estados-membros, no entanto esta data, Fevereiro de 2006, já passou há muito tempo. É claro que não é só Portugal que está atrasado neste processo, porque a maioria dos estados-membros atrasou esta transposição por estarem igualmente à espera que a CE definisse uma série de aspectos relacionados com a aplicação da directiva, um dos quais era exactamente esta linha de orientação para o cálculo de electricidade da cogeração de elevada eficiência. A CE considera que o trabalho prévio, que tinha de fazer para permitir aos Estados-membros que transcrevessem a directiva, está feito e portanto aquele argumento que justifica não fazer a transposição porque estamos à espera de mais inputs adicionais já não é válido. Assim, nessa apresentação feita pelo investigador do Reino Unido, Portugal e mais sete Estados-membros da UE apareciam como os mais atrasados no processo. E este atraso deriva de que, relativamente a quatro obrigações que decorrem da directiva, não tinha sido cumprida nenhuma delas, sendo que havia poucos que tinham cumprido com as quatro e havia os restantes que cumpriam com algumas delas.
Quais são as implicações práticas desta directiva para Portugal?
A directiva da cogeração tem uma primeira implicação, que decorre até destas linhas de orientação, que é a necessidade do nosso país passar a reportar no âmbito da UE qual é a quantidade de electricidade que é produzida em cogeração de elevada eficiência. Para fazer essa estatística existe a tal metodologia definida em termos de genéricos, por parte da CE. Isto é, desde logo, uma situação nova para o sector. A segunda implicação é que, a directiva, na prática, encerra duas preocupações: saber que electricidade da cogeração de elevada eficiência é produzida no espaço da UE e como a calculamos; e depois, determinar qual é a poupança de energia primária que estes projectos de cogeração induzem, pelo facto de estarem em funcionamento. Se esta é a grande vantagem energética em fazer projectos de cogeração, então esta directiva encerra a preocupação de determinar, afinal, qual é essa poupança de energia primária que conseguimos.
Diria que há mais uma obrigação, relativa ao facto de quantificarmos a poupança de energia primária induzida pelos projectos de cogeração que temos no país. Associados a estes aparecem outros objectivos, provavelmente não tão importantes, como sejam a possibilidade de mais tarde se poderem associar certificados à electricidade de cogeração produzida de elevada eficiência, de esses certificados poderem vir a ter um valor, em termos de mercado, e ainda a possibilidade de definir políticas de apoio a centrais de cogeração em função destes parâmetros que a directiva permite quantificar. Para Portugal aparece de novo um conjunto de critérios que condiciona a atribuição de políticas de promoção desta tecnologia em função dos valores decorrentes dos mesmos. Para se ter uma ideia, a CE diz que só é considerada cogeração de elevada eficiência, um projecto que demonstre que poupa mais do que 10% de energia primária, face à produção separada de electricidade e de energia térmica.
Qual a posição da Cogen no que diz respeito às definições desta directiva?
Na Cogen, enquanto a directiva foi sendo discutida até estar aprovada, fomos particularmente críticos perante alguns aspectos e apoiámos claramente outros aspectos. A Cogen criticou os aspectos relacionados com a determinação da electricidade de cogeração de elevada eficiência, visto que pensamos que a metodologia que a CE acabou por aprovar para o cálculo de electricidade não é uma metodologia correcta. Acreditamos que aqueles critérios para determinar a quantidade de cogeração de elevada eficiência, não permite, de facto, identificar os projectos que são melhores do ponto de vista da eficiência energética, isto é, da própria metodologia decorrem erros na avaliação da eficiência do projecto de cogeração. Essa metodologia para o cálculo da electricidade produzida em cogeração baseia-se num conceito de rendimento global, o qual corresponde à energia útil que eu tenho sobre a energia primária à entrada. Ora, num projecto de cogeração sabemos que à entrada temos sempre duas formas de energia útil: uma é electricidade e outra é energia térmica. Se não tiver um projecto de cogeração e precisar daquela electricidade e daquela energia térmica, podemos produzi-las separadamente, contrariamente ao que acontece com a cogeração. As eficiências destes processos separados de produção de electricidade e de energia térmica são totalmente diferentes, em que temos, em equipamentos de energia térmica, eficiências que rondam os 90%, enquanto que nas centrais convencionais que produzem electricidade, em termos médios, as eficiências atingem os 40/50%. Isto diz-nos exactamente onde está o potencial de poupança: está na electricidade. Quer dizer que se quisermos trabalhar com uma metodologia que identifique claramente quais são os projectos onde poupo de forma mais eficaz a energia primária, devo ter uma metodologia qualquer que tenha em conta a situação de que o potencial de poupança está do lado da electricidade e não do lado da produção térmica. Quando é preparada uma metodologia que se baseia fundamentalmente no rendimento global, este trata de igual forma a parte térmica e a parte eléctrica, o que quer dizer que dá o mesmo peso às duas produções de energia útil, que têm eficiências completamente diferentes. Efectivamente, a cogeração é uma tecnologia que nos permite produzir, de forma combinada, energia térmica e energia eléctrica, sendo que é por esse mesmo facto de as produzirmos de forma combinada que conseguimos poupar energia primária.
E quanto aos aspectos que apoiam?
A Cogen acredita que, relativamente ao cálculo de produção de energia primária, a metodologia que existe é totalmente correcta. Neste caso, as contas já são feitas com toda a correcção. Na prática, o que se faz é determinar qual é o combustível que estamos a gastar, tendo a cogeração e conseguindo produzir dada electricidade e esta energia térmica, comparando-o depois com o combustível que gastaria se produzisse exactamente a mesma electricidade e a energia térmica por soluções convencionais separadas.
Portugal tem condições e é um pontecial produtor de electricidade por cogeração de elevada eficiência?
Quando temos oportunidade de fazer um projecto de cogeração, estamos a trabalhar num projecto de eficiência energética, o que quer dizer que, na prática, vou ter a mesma energia útil consumindo menos energia primária. De qualquer forma, são sempre necessários os consumos térmicos, os quais existem em Portugal nas mais diversas formas, quer seja por vapor, água quente, ar quente, ar frio, pelo que o país dispõe de uma série de utilizadores, quer no sector industrial, quer no sector dos serviços, que precisa de energia térmica no seu dia-a-dia. A partir deste momento podemos configurar uma solução de cogeração que permite poupar energia primária.
A prova de que esta situação existe em Portugal, é de que o país possui cerca de 1400 megawatts (MW) instalados e cerca de 11 a 12% da electricidade produzida no nosso país é feita com base em sistemas de cogeração, o que, sob o ponto de vista da produção de electricidade, é uma fatia já considerável. Porém, e naquilo que vemos como o grande problema actual, para fazermos um grande projecto de cogeração é preciso que essa instalação se interligue com a rede de electricidade e, para que isso aconteça, a rede eléctrica tem de ter condições técnicas para poder absorver essa potência, desse projecto. O drama é que a rede eléctrica não tem margem para receber mais potência de interligação, portanto Portugal, se de facto não houvre reajustamentos, poderia ser confrontado com situações em que dispõe de consumo térmico disponível em determinada unidade industrial que permitiria fazer um projecto de cogeração, o qual originava uma poupança de energia primária significativa. Porém como não há capacidade de recepção da rede eléctrica para lá colocar esta unidade, o projecto não se faz.
Torna-se imperial fazer um investimento na rede pública?
A rede eléctrica tem estado a fazer investimentos significativos para receber nova potência de interligação, simplesmente há várias tecnologias que se estão a promover no país para assegurar a produção de electricidade, como seja a eólica, biomassa, hídrica, entre outras. A resposta mais fácil seria pedir mais investimentos na rede pública, para que esta tivesse capacidade de responder a todas as necessidades que o sector da cogeração propõe, porém o que a Cogen refere é que os critérios que são utilizados para definir a capacidade de utilização da rede pública em relação aos projectos de cogeração não será provavelmente a mais correcta porque estes são projectos com características muito próprias, devendo ser entendido como uma unidade que produz electricidade num ponto da rede onde normalmente há muitos consumidores, ao contrário do que acontece com uma eólica. A produção eólica é localizada onde não há consumos, visto que estou a produzir no ponto da rede e depois canalizar para os pontos de consumo. No caso da cogeração acontece o inverso, porque se trata de um projecto que aparece onde há consumos térmicos e onde há consumos térmicos normalmente há muita actividade.
Assim, a inserção de uma unidade de electricidade numa zona da rede onde há muitos consumos públicos não deve ter os mesmos critérios técnicos do que tem um projecto eólico ou até uma grande central de ciclo combinado. Por outro lado, as potências unitárias destes projectos de cogeração são potências relativamente pequenas. Tendo em conta a média de 5 MW que andam as potências de cogeração em Portugal, os ciclos combinados chegam a 800 MW e parques eólicos que atingem os 200 MW, obviamente que a perturbação que pode induzir uma unidade de produção de electricidade com uma capacidade de 200 ou 800 MW não tem nada a ver com a capacidade de produção que induz uma unidade de 5 MW, que é produzida e injectada na rede onde há muito consumo.