A REFORMA DA FUNÇÃO PÚBLICA

Por a 19 de Junho de 2009

 matos-e-silva.jpg

J. Matos e SilvaEngº Civil, Especialista em Geotecnia, Estruturas e Direcção e Gestão na Construção (O.E.)

A reforma da Função Pública, que o actual Governo vem implementando, contempla, fundamentalmente, a melhoria da produtividade dos funcionários públicos cujo desempenho passa a ser analisado por avaliadores, uns internos, outros externos.

Entende-se assim que, actuando apenas sobre a componente dos funcionários, se melhora a prestação dos serviços públicos. Pensamos que esta é uma condição necessária mas não suficiente.

Mais importante do que um eficiente desempenho por parte dos funcionários públicos é o conjunto de procedimentos a que os mesmos estão sujeitos e que continuam a assentar numa teia burocrática que espartilha um aparelho estatal que se pretende moderno e competitivo.

Recentemente acontecia que a um cidadão, portador dum Bilhete de Identidade caducado, era exigida a apresentação duma certidão de nascimento para o poder renovar. Se o Bilhete de Identidade provava que o seu portador estava vivo e existia em termos legais, porque é que era preciso provar que havia nascido? São situações destas (felizmente esta já foi revogada) que continuam a fazer de Portugal um país atrasado pois tanto zelo não evita erros grosseiros e burlas que, diariamente, são notícia.

Faz-nos lembrar o caso daquele guarda de jardim zoológico que de tanto se preocupar com as pulgas não dava pela fuga dos elefantes!

No sector da construção o panorama não é melhor. Alguns exemplos que conhecemos, relacionados com a Câmara Municipal de Lisboa são disso a prova. Não os apresentamos pelo facto de nos mover alguma animosidade contra esta autarquia, pois inclusivamente, o nosso avô materno foi presidente desta edilidade. Fazemo-lo pela importância que esta autarquia tem a nível nacional.

Um dos casos refere-se a um pedido de substituição do técnico responsável pela direcção duma obra devido a impossibilidade do engenheiro que iniciou tal tarefa, por ter ido, temporariamente, residir no estrangeiro. O pedido de substituição foi entregue e o novo responsável entregou a respectiva documentação e passou a assinar os pedidos de vistoria a betonagens, etc. Passados alguns anos, durante os quais a Câmara não se pronunciou, o que se pensou corresponder a uma anuência, foi o técnico, que assumiu inicialmente a responsabilidade pela obra, convocado para prestar informações sobre a mesma. Ao referir que desconhecia o que se passara por ter sido substituído nessas funções por outro colega, foi informado que a C.M. Lisboa não autorizara tal substituição e que essa informação não fora veiculada, directamente, a nenhum dos engenheiros em causa, por ter sido publicada no Diário Municipal, como se essa fosse a forma correcta de notificar um técnico.

Outro caso corresponde a um pedido de vistoria dum andar inicialmente licenciado para habitação, cujo proprietário pretendia alugar para escritório. Esperou durante dois anos durante os quais telefonou, periodicamente, para a C. M. Lisboa, tendo-lhe sido comunicado que faltava um elemento da comissão de vistoria, que estava doente e que não era possível substitui-lo. Passados uns meses o proprietário desistiu de esperar e alugou o andar para habitação. Dois anos depois recebeu um ofício dizendo que a vistoria ia finalmente realizar-se, numa segunda-feira de Carnaval!

Outro exemplo é o de um andar destruído por um incêndio.

O proprietário que resolveu iniciar a reconstrução de modo a restituir o andar à sua traça inicial, viu a obra embargada pela Polícia Municipal. Enquanto decorreu o período de embargo, recebeu de outros departamentos camarários, que desconheciam a situação de embargo, a intimação para prosseguir a obra, o que demonstra a descoordenação entre os diversos serviços camarários, situação que não melhorou com a actual vereação.
Fora do domínio autárquico existe um aspecto estranho que é o facto do Estado, ao expropriar um particular, não registar a parcela expropriada na Conservatória do Registo Predial. Conhecemos o caso dum proprietário dum terreno rústico que foi expropriado pela ex-JAE para que, em parte do seu terreno, passasse uma estrada. Dado ter constatado que, após a expropriação, continuava a pagar a contribuição autárquica com base na área inicial do terreno, dirigiu-se à Repartição de Finanças respectiva colocando-lhe o problema. Foi-lhe comunicado que só quando se efectuasse um novo cadastro na região poderia ser-lhe rectificada a área do seu terreno. Ao perguntar quando tal cadastro seria efectuado foi-lhe respondido, com toda a naturalidade, que tal só ocorreria dentro de 30 anos! A alternativa , de prazo mais curto, era solicitar e pagar, um novo cadastro, só da sua propriedade, com taxa de urgência.

Enquanto estes procedimentos burocráticos subsistirem, pouco serve melhorar a produtividade dos funcionários pois estes continuarão a impôr, aos utentes, regras perfeitamente afastadas duma modernidade que se pretende ver implantada na Função Pública, apesar de inovações importantes como é o caso do Simplex.

Deixe aqui o seu comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *