O Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT-OVT) entrou em vigor, com críticas dos autarcas às limitações impostas à construção fora das áreas urbanas.O documento define que a construção fora das áreas urbanas vai ser restringida e só será possível em terrenos com pelo menos uma área de quatro hectares, estabelecendo pela primeira vez uma norma transversal aos 33 concelhos abrangidos pelo plano.
Vários autarcas do Oeste e Vale do Tejo consideram que o PROT-OVT vem trazer problemas de construção por proibir a edificações fora das zonas urbanas quando se trata de construir uma habitação mas também empreendimentos turísticos.
O presidente da Comunidade Intermunicipal do Oeste e da Câmara de Arruda dos Vinhos foi um dos que reagiu.
"Não estou de acordo com o PROT porque a construção em espaços agrícolas passou para quatro hectares, o que é matar a possibilidade de quem tem um terreno e quer construir casa", disse à Lusa Carlos Lourenço (PSD), acrescentando que as normas do PROT vêm penalizar sobretudo "as famílias que têm menos posses".
O PROT-OVT apresenta uma visão de desenvolvimento para a região Oeste e Vale do Tejo ancorada numa forte sinergia de acção com a Área Metropolitana de Lisboa.
O PROT-OVT tem como área de intervenção as sub-regiões do Oeste, Lezíria do Tejo e Médio Tejo que, em conjunto, acolhem mais de 800 mil habitantes distribuídos por 8792 quilómetros quadrados e 33 municípios dos distritos de Leiria, Santarém e Lisboa.
Palavras Chave: Arquitectura & Urbanismo
