Estradas de Portugal estuda solução para ultrapassar “chumbos” nas concessões

Por a 26 de Janeiro de 2010

O presidente da Estradas de Portugal (EP), Almerindo Marques, disse esta terça-feira que a empresa está a negociar com as concessionárias e com os bancos uma solução que permita ultrapassar a recusa na obtenção do visto do Tribunal de Contas.

Durante uma audição na comissão parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Almerindo Marques afirmou que “há lugar a renegociar as condições em que foram feitas as primeiras fases” dos concursos para as concessões rodoviárias e avançou que a empresa está a negociar com as concessionárias a quem foram adjudicadas as concessões e os bancos ligados aos consórcios.

“Vamos aguardar os recursos que fizemos a cada das concessões, tendo como base os acórdãos do TC, e vamos negociar com os subconcessionários e com os bancos”, disse o presidente da EP, adiantando que “a solução passará por novas contratualizações e novos critérios”.

O presidente da EP avançou ainda que a empresa “pediu a devolução de todos os processos que estão no Tribunal de Contas” (TC).

O TC, que já recusou a atribuição de visto prévio aos contratos de cinco concessões rodoviárias, alega que a EP violou a lei ao permitir que os consórcios, que foram apurados para a fase final de negociações nos vários concursos, tenham apresentado propostas piores do que as iniciais.

A EP alega, por seu turno, que a deterioração das propostas ficou a dever-se ao aumento dos custos financeiros resultantes da crise, que se manifestou entre a primeira e a segunda fases do concurso, um argumento que o TC não acolhe.

Hoje, Almerindo Marques reafirmou que “há uma diferença entre a interpretação do TC e a da administração da EP, com fundamentos empresariais” e garantiu que a empresa sempre adjudicou os projectos ao melhor concorrente.

“Quando a EP adjudica, fá-lo na certeza que, em qualquer outro momento, pagaria mais por uma adjudicação posterior”, disse.

O presidente da EP afirmou ainda que está a haver uma reestruturação interna da empresa, que originou que cada parceria tenha um gestor por contrato.

O TC recusou o visto prévio aos contratos de cinco concessões rodoviárias – Auto-Estrada Transmontana, Douro Interior, Baixo Alentejo, Algarve Litoral e Litoral Oeste -, mas a EP já recorreu da decisão.

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