Governo vai apoiar reabilitação urbana e estudar criação de seguros de renda

Por a 28 de Janeiro de 2010

O Governo vai conceder apoios para a reabilitação de fogos devolutos para arrendamento e “avaliar” as condições para a criação de seguros de renda, segundo a proposta do Orçamento do Estado.

No que se refere à política de habitação, o documento refere que este ano deverá ser aprovado o Plano Estratégico da Habitação, cuja execução deverá centrar-se “na reabilitação do património habitacional degradado” e “no desenvolvimento do mercado de arrendamento urbano”.

Das medidas previstas neste sector fazem parte “apoios aos particulares para reabilitação de fogos devolutos para arrendamento e acções de reabilitação do parque habitacional público”.

A criação de “mecanismos de reforço da confiança no mercado de arrendamento, nomeadamente através da criação de uma bolsa de habitação e da avaliação de condições para criação de seguros de renda”, é outra das medidas previstas, segundo o documento.

Em matéria de reabilitação urbana, este ano deverá arrancar o Programa de Apoio à Reabilitação Urbana 2010-2015, que tem como “meta multiplicar por cinco a média anual de fogos reabilitados com apoio do Estado” e que, segundo o documento, “será um estímulo importante à economia e ao emprego”.

Este programa visa a concessão de apoios financeiros do Estado a obras de reabilitação, abrangendo situações de imóveis arrendados para efeitos de actualização faseada das rendas, imóveis devolutos destinados a arrendamento e habitações de agregados familiares de baixos recursos e de jovens.

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