Teixeira dos Santos adia “novas concessões” para o final da legislatura
O governante entende que para já “não há necessidade de lançar mais concursos ou fazer novas adjudicações no domínio da rede rodoviária”
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O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, assegurou esta quinta-feira, em entrevista a Judite Sousa na RTP, que o Governo não vai lançar novas rodovias até final da legislatura, ficando assim no ar a indefinição em torno do desenvolvimento do plano rodoviário até 2013.
O governante entende que para já “não há necessidade de lançar mais concursos ou fazer novas adjudicações no domínio da rede rodoviária”, salientando que “o que havia a fazer, está feito no essencial” e sublinhando que “o que está em curso é para acabar”.
Só este ano saem dos cofres do Estado 329 milhões de euros para as dez concessões rodoviárias.
O Construir tentou já obter uma reacção por parte do Mnistério das Obras Públicas, nomeadamente no que respeita às concessões que estavam previstas para este ano (Serra da Estrela, Concessão Vouga, Concessão Tejo Internacional e Concessão Ribatejo) e para se perceber o que irá acontecer às concessões “chumbadas” recentemente pelo Tribunal de Contas.
O modelo que o anterior Governo de José Sócrates arranjou para lançar estradas novas em Portugal foi dividido em dez concessões, que envolvem a entrega a privados da construção de mil quilómetros novos de estradas até 2012 e a exploração e manutenção de mais 565 quilómetros de vias que já estão em serviço.
O TC recusou o visto prévio aos contratos de cinco concessões rodoviárias – Auto-Estrada Transmontana, Douro Interior, Baixo Alentejo, Algarve Litoral e Litoral Oeste -, mas a EP já recorreu da decisão. O organismo liderado por Oliveira Martins alega que a EP violou a lei ao permitir que os consórcios, que foram apurados para a fase final de negociações nos vários concursos, tenham apresentado propostas piores do que as iniciais.
Por clarificar está também a concessão do Alto Alentejo, que vai ligar Estremoz à A23. Este concurso esteve previsto para ser lançado há um ano mas até agora tem estado a ser avaliado pelo Ministério do Ambiente.
A concessão, estimada em 200 milhões de euros, terá uma extensão total de 139 quilómetros, dos quais 110 quilómetros serão construídos de raiz, mas nenhum deles em perfil de auto-estrada.
De acordo com a Estradas de Portugal, este é o único concurso que falta ser lançado, mas agora o ministro das Finanças deixa no ar a dúvida se o Alentejo vai ou não ser contemplado com novas estradas já prometidas há mais de um ano.