Governo suspende novas concessões
As quatro novas concessões rodoviárias inscritas na propostas do Orçamento do Estado – Serra da Estrela, Vouga, Tejo Internacional e Ribatejo-não vão avançar para já
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O Governo vai suspender o lançamento de novas concessões rodoviárias que estavam previstas no Orçamento do Estado, entregue no Parlamento na semana passada, confirmou esta segunda-feira o ministro das Obras Públicas, António Mendonça.
“Foi tomada a decisão de suspender o lançamento das novas concessões rodoviárias que estavam programadas”, afirmou António Mendonça durante um almoço debate promovido pela Ordem dos Economistas.
“Chegou-se a um momento em que importa reavaliar as prioridades do Plano Rodoviário Nacional, elaborado no ano 2000, face aos objectivos definidos para os outros modos de transporte e tendo, também, em consideração as condições económico-financeiras actuais e futuras e o custo de oportunidade dos investimentos”, acrescentou o governante.
À margem do almoço debate, António Mendonça explicou que “aquilo que estava decidido, aquilo que estava adjudicado e em fase final de concurso vai para a frente”.
Ou seja, as quatro novas concessões rodoviárias inscritas na propostas do Orçamento do Estado – Serra da Estrela, Vouga, Tejo Internacional e Ribatejo – cujo processo de preparação do lançamento dos concursos deveria acontecer durante o primeiro semestre deste ano, não vão avançar.
Já o concurso para a concessão rodoviária Autoestradas do Centro, cujo prazo para a entrega de propostas já foi adiado três vezes, vai avançar porque, de acordo com o ministro das Obras Públicas, “está em fase final do concurso”.
Durante a sua intervenção, o ministro salientou a importância de “assegurar o equilíbrio financeiro da Estradas de Portugal no longo prazo”.
Isto passa, “entre outras medidas, pela introdução das portagens nas SCUT e por um adequado nível de Contribuição do Serviço Rodoviário”, afirmou António Mendonça, referindo que o pagamento de portagens nestas vias “não deve ser entendido como a perda de um direito, mas como uma contribuição do utilizador nos custos destas infraestruturas de qualidade, usufruídas gratuitamente durante algum tempo”.
Ainda relativamente às SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador, o ministro disse que as portagens “são para avançar onde estavam definidas”, ou seja, nas SCUT Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral.
Quanto às restantes SCUT, “vão ser feitos estudos para determinar a viabilidade, o momento e as condições” para a introdução de portagens, explicou António Mendonça.
O ministro reafirmou que a construção do novo aeroporto de Lisboa é uma “prioridade fundamental do Governo” e adiantou que o Executivo está a estudar “as formas que revestirão as próximas fases [do projecto], designadamente o modelo de negócio em que a construção e a exploração se irão desenvolver”.
António Mendonça não adiantou, contudo, pormenores sobre a privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, inscrita na proposta do Orçamento do Estado e essencial para a construção do novo aeroporto de Lisboa.
“Os passos seguintes [do processo do novo aeroporto] vão ser anunciados oportunamente”, disse o ministro.
O governante anunciou ainda que durante este mês será apresentado o Plano Estratégico dos Transportes.