Junta Metropolitana Porto apela ao Governo para que mantenha apoios à reabilitação urbana
Rui Rio teme que estejam “a ser equacionadas eventuais reduções nos vários programas de incentivo, nomeadamente nos RECRIA, SOLAR e PROHABITA”
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A Junta Metropolitana do Porto (JMP) solicitou ao Governo para que “mantenha e até incentive” os programas de financiamento e apoio à reabilitação urbana.
O presidente da JMP, Rui Rio, afirmou aos jornalistas, após reunião ordinária daquele órgão, que foi enviada na segunda-feira uma carta ao ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, para chamar a atenção para a “necessidade imperiosa de manter, e até incentivar, os programas de financiamento e apoio à reabilitação urbana”.
Segundo Rui Rio, esta carta surgiu na sequência de ter chegado ao conhecimento da JMP que, no âmbito da preparação da proposta de Orçamento de Estado (OE), “estavam a ser equacionadas eventuais reduções nos vários programas de incentivo, nomeadamente nos RECRIA, SOLAR e PROHABITA”
“Considero particularmente grave” estes cortes, afirmou Rio, acrescentando que a informação que obteve dava conta que “o montante para o PROHABITA para 2010, para todo o país, era inferior ao que o Porto recebeu em 2009”.
Para Rui Rio, desta forma, “acabou o apoio do Estado à reabilitação da habitação social”.
O autarca do Porto referiu que a JMP “não está a pedir mais dinheiro”, mas a alertar, de acordo com a carta, “para que – por contrapartida de cortes na despesa menos reprodutiva – sejam reforçadas as verbas destinadas à reabilitação urbana, designadamente as de maior impacto social, como é o caso do apoio à reabilitação da habitação social degradada”.
Rui disse “ter consciência” que, aquando do envio da carta, já seria pouco provável qualquer alteração no OE porém, não tem dúvidas que, “pode agora ter efeito em sede de especialidade”.
Questionado sobre a perda de verbas do PIDDAC para o Porto face a 2009, o presidente da JMP afirmou que o tema não foi abordado na reunião de hoje da JMP.
Contudo, enquanto presidente da Câmara do Porto, disse tratar-se de “um escândalo”.
Referiu que “o PIDDAC conta cada vez menos no OE, significa cada vez menos no global do investimento público”.
“Para Rui Rio, todo o investimento público devia estar em PIDDAC, mas desta forma “o défice nunca é o que se afirma, é sempre maior”.
A JMP decidiu ainda hoje criar quatro conselhos metropolitanos de vereadores, designadamente do Ambiente, Cultura e Lazer, Educação e Turismo.
Adiantou que ficou decidido que os vereadores de todas as demais áreas sem conselho metropolitano “vão passar a ter reuniões informais”, no entanto, se se justificar, serão criados outros, sendo que a área da “acção social é aquela que poderá evoluir” para a criação de mais um conselho metropolitano.
O processo de instalação da comissão executiva da JMP “finalmente ficou concluído”, podendo estar a partir de hoje a “funcionar na sua plenitude”, frisou o autarca.