Está a decorrer, até ao dia 7 de Março, o período de consulta pública do simpLIS – Programa de Simplificação de Lisboa, “em que podem participar todos os cidadãos comentado as propostas feitas ou sugerindo novos procedimentos de simplificação de processos”.
A implementação deste programa é acompanhado por um Conselho composto por um conjunto de entidades públicas, entre as quais está a Ordem dos Arquitectos, representada pela presidente da Secção Regional Sul, Leonor Cintra Gomes, noticia o portal da Ordem dos Arquitectos.
No passado dia 19 de Fevereiro, na primeira reunião do grupo, a representante da OA avançou com propostas no domínio da “simplificação do processo de licenciamento e actuação dos técnicos que apreciam projectos”.
Estão disponíveis para consulta propostas de 24 medidas de simplificação, designadamente a “Ficha de Apreciação Técnica que se destina a adoptar uma ficha simplificada de apreciação de projectos de arquitectura, referente aos pedidos de licenciamento de obras, de forma a promover a eficiência e transparência administrativa. Esta ficha resume toda a legislação aplicável, Instrumentos de Gestão Territorial, Regulamentos e Posturas Municipais. Serve também de apoio ao técnico municipal que analisa o projecto e com a publicitação da mesma, torna-se claro para os técnicos autores os princípios bases da apreciação. Com esta uniformização, também é facilitada a leitura dos pareceres por parte dos Requerentes”.
Palavras Chave: Consulta, Lisboa, SimpLIS, Arquitectura & Urbanismo
