Para o presidente da Associação Nacional de Engenheiros Técnicos (ANET), algumas associações públicas “vivem ainda num certo estado de proteccionismo” e, em vez de funcionarem em prol “do interesse público”, defendem apenas os membros que representam.
Respondendo à pergunta colocada pelo Construir, referente aos próximos desafios da ANET, Augusto Ferreira Guedes respondeu que o desafio não se alterou desde o dia em que a Assembleia da República criou esta “associação de direito público” e consiste em “dar à engenharia portuguesa mais dignidade e trabalharmos em conjunto com as escolas para que o dinheiro público seja melhor utilizado no ensino”.
Para tal, é necessário “o combate à engenharia ilícita”, algo que o responsável da associação considera uma das suas grandes prioridades rumo ao seu objectivo. Esta questão levanta-se no seguimento da discussão à volta da portaria 1379/2009, sobre as competências dos engenheiros e dos engenheiros técnicos. Augusto Ferreira Guedes considera engenharia ilícita o acto de “assinar projectos de quem não tem habilitações para fazer projecto”.
O presidente da ANET critica assim as associações que pretendem ver revogada esta portaria, sem dar qualquer espaço a um eventual ajuste da mesma às condições actuais. “Vivemos apenas há 30 e poucos anos em democracia e nem todos se adaptaram”, declara, referindo as associações de direito público que, defende, “são instituições com poderes delegados pelo Estado”, e que “existem como reguladores e defensores do interesse público, do anónimo consumidor e não dos seus membros”.
“Esta alteração de paradigma tem que acontecer”, afirmou Augusto Ferreira Guedes, em jeito de conclusão.
Palavras Chave: ANET, Legislação, Engenharia
