Mira Amaral entende que concessões sem visto do Tribunal de Contas foi chantagem aos contribuintes
“Certamente que quem tem a responsabilidade é quem tomou as decisões, não as empresas que aproveitaram as empreitadas”, afirmou Mira Amaral
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O presidente do banco BIC Portugal, Luís Mira Amaral, considerou que o avanço das obras nas novas concessões rodoviárias sem o visto do Tribunal de Contas (TC) foi um acto de chantagem sobre os contribuintes e uma decisão política irresponsável.
“O que eu pergunto é como é que houve gente que resolveu avançar em obras sabendo que não tinha o visto do TC. Considero isso chantagem sobre os contribuintes portugueses. Certamente que quem tem a responsabilidade é quem tomou as decisões, não as empresas que aproveitaram as empreitadas”, afirmou Mira Amaral, antigo ministro da Economia e Industria, à margem de um jantar organizado pela Ordem dos Engenheiros.
“Senão para que é que é preciso um TC? Senão é uma fantochada”, disse ainda o presidente do BIC, acrescentando que a decisão de avançar as obras sem o visto do tribunal é uma falta de respeito pelo Estado de Direito.
Em Novembro, o TC recusou o visto prévio aos contratos de cinco concessões rodoviárias – Auto-Estrada Transmontana, Douro Interior, Baixo Alentejo e Algarve Litoral e Litoral Oeste. Na base dos contratos de financiamento entre as concessionárias e os bancos estava a aprovação do TC.
As concessões Douro Interior (adjudicada a um consórcio liderado pela Mota-Engil), Auto-Estrada Transmontana (adjudicada a uma parceria liderada pela Soares da Costa) e Auto-Estrada do Baixo Alentejo (liderada pela Edifer) já iniciaram trabalhos de construção. A Mota-Engil e a Edifer avisaram já que as obras nas concessões se arriscam a parar.
O TC justificou a recusa de visto, afirmando que as condições do concurso foram alteradas nas negociações entre as concessionárias e as Estradas de Portugal, empresa de capitais públicos que adjudicou as obras.
Mira Amaral defendeu a decisão do TC, referindo que a atitude do coletivo foi “exemplar em defesa de todos nós, pobres contribuintes, que estamos a pagar decisões políticas irresponsáveis, de gastar dinheiro sem respeito [pela] legalidade”.
O presidente do BIC previu também que o desemprego em Portugal deverá atingir números bastantes elevados, depois de, na segunda feira, o gabinete de estatísticas da União Europeia ter publicado dados que dão conta de uma subida para os 10,5 por cento na taxa de desemprego em Portugal.
“Temos seríssimos problemas estruturais que vêm do passado, a crise financeira deu algum acrescento a esses problemas, mas é bom ter-mos consciência que as nossas extremas debilidades estruturais, a nossa dramática falta de competitividade empresarial, vai fazer com que o problema do desemprego atinja níveis dramáticos”, considerou.
“Ou começamos rapidamente a tomar medidas corajosas para inverter a situação, e podemos reduzir o desemprego em 3 ou 4 anos, ou, se continuar-mos nesta trajetória, sem capacidade de reação, sem mudanças estruturais, então poderemos ficar uma década nesta situação”, alertou Mira Amaral.