Conselho de Ministros aprova alterações aos modelos de gestão de várias SCUT
De acordo com o comunicado divulgado no final da reunião, as alterações às bases de concessão agora aprovadas visam a adopção de um novo modelo de gestão e de financiamento do sector das infra-estruturas rodoviárias
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O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um conjunto de alterações às bases das concessões da concepção, projecto, construção, financiamento, exploração e conservação de vários lanços de auto-estrada das concessões Costa de Prata, Scut Grande Porto, Scut Norte Litoral, Scut Beira Litoral e Beira Alta, Concessão Grande Lisboa e Concessão Norte.
De acordo com o comunicado divulgado no final da reunião, as alterações às bases de concessão agora aprovadas visam a adopção de um novo modelo de gestão e de financiamento do sector das infra-estruturas rodoviárias. “Com as alterações introduzidas, nos casos em que existam ou venham a existir pagamento de portagens pelos utentes, a Estradas de Portugal, S.A. (EP) passa a ter o direito de receber as receitas das taxas de portagem devidas nas concessões abrangidas. A remuneração às concessionárias passa a ser feita através do pagamento pela disponibilidade das redes viárias que estas colocam ao serviço dos utentes”.
Em relação às auto-estradas onde não havia pagamento de portagem por parte dos utentes (Concessão Scut Costa de Prata, Concessão Scut Grande Porto e Concessão Scut Norte Litoral), introduz-se agora a possibilidade de cobrança de portagens aos utentes, revertendo a receita das mesmas para a Estradas de Portugal, nos termos do novo modelo de gestão e de financiamento do sector das infra-estruturas rodoviárias.
Relativamente à Concessão Scut Beira Litoral e Beira Alta, o diploma aprovado não prevê que os utentes passem a pagar portagens. No tocante à Concessão Grande Lisboa e à Concessão Norte, já existem pagamentos de portagens pelos utentes. Nestes casos, com o novo modelo, a Estradas de Portugal passa a receber os montantes dessas portagens e a efectuar pagamentos por disponibilidade das vias às concessionárias.