Governo renova mandato do conselho de administração da Parque Escolar
Também hoje foi publicado em Diário da República um decreto-lei que prorrogou até ao final do ano o regime excecional de contratação pública para os trabalhos de modernização de escolas
Lusa
Quintela e Penalva | Knight Frank vende 100% das unidades do novo D’Avila
Gebalis apresenta segunda fase do programa ‘Morar Melhor’
Reabilitação Urbana abranda ritmo de crescimento
EDIH DIGITAL Built com apresentação pública
Porto: Infraestruturas desportivas com investimento superior a 17 M€
Mapei leva nova gama de produtos à Tektónica
Passivhaus Portugal com programa extenso na Tektónica
OASRS apresenta conferência “As Brigadas de Abril”
2024 será um ano de expansão para a Hipoges
Roca Group assegura o fornecimento de energia renovável a todas as suas operações na Europa
O Governo aprovou hoje a renovação do mandato do conselho de administração da Parque Escolar, no mesmo dia em que foi prorrogado até ao final do ano o regime excepcional de ajuste directo na modernização das escolas secundárias.
Segundo uma resolução aprovada em Conselho de Ministros, “face à elevada taxa de sucesso e aos excelentes resultados obtidos” nos últimos três anos, é renovado o mandato da administração da empresa pública, por proposta dos Ministérios da Educação e das Finanças.
“A Parque Escolar, EPE desempenha um papel de planeamento e execução do programa de modernização do parque escolar destinado ao Ensino Secundário, exercendo uma importante função na promoção de investimento público modernizador e criação de emprego, o que permitiu, ao longo das suas três fases de desenvolvimento, a intervenção em 205 escolas, beneficiando cerca de 247 500 alunos”, afirma o Conselho de Ministros.
O conselho de administração da Parque Escolar é presidido por João Sintra Nunes.
Também hoje foi publicado em Diário da República um decreto-lei que prorrogou até ao final do ano o regime excecional de contratação pública para os trabalhos de modernização de escolas, tendo em vista o lançamento da fase n.º 3 do programa e a conclusão das intervenções englobadas nas fases anteriores do programa que se encontram ainda em curso.
Esta medida – regime excecional de contratação pública – tem suscitado contestação dos partidos da oposição, em particular o Bloco de Esquerda e o PCP, que questionam os critérios para adjudicação de obras, nomeadamente a ausência de concurso público e o recurso ao ajuste directo, bem como a concentração de obras em grandes empresas.
A Provedoria de Justiça vai fazer uma investigação aos procedimentos da Parque Escolar, que anunciou ter pedido um auditoria ao Tribunal de Contas, considerando que as suspeitas em torno da sua actividade assumem contornos “eminentemente políticos” e nada têm a ver com opções de gestão.
Repudiando “alegadas ilegalidades ou favorecimentos de qualquer natureza”, a administração reafirmou o propósito de “demonstrar toda a seriedade do seu comportamento, quer pessoal quer profissional”.
A Provedoria de Justiça esclareceu que abriu um processo destinado a apurar se o regime excepcional dos ajustes directos da Parque Escolar “garante os princípios da equidade e da não-discriminação e as regras de boa governação”.
Por sua vez, o Tribunal de Contas esclareceu que já tem previsto um plano o acompanhamento da empresa Parque Escolar para este ano.
O Programa de Modernização das Escolas Secundárias, gerido pela Parque Escolar, prevê intervenções em 332 estabelecimentos de ensino até 2014, sendo que a requalificação das primeiras 205 vai custar 2,45 mil milhões de euros.
A Parque Escolar, com estatuto de Entidade Pública Empresarial (EPE), está sujeita à tutela dos ministros das Finanças e da Educação.