ANET propõe alternativa à alteração à portaria 1379
Segundo a ANET, “mais importante que proceder a ajustes à Portaria 1379/2009, o que de facto deve ser melhorado/considerado é a Portaria 701-H/2008”, bem como seu respectivo anexo II, “face ao Decreto-Lei 123/2009”
Pedro Cristino
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A Associação Nacional de Engenheiros Técnicos (ANET) enviou um Ofício para o Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), em resposta a um pedido relativo a propostas de alteração da Portaria 1379/2009.
Segundo a ANET, “mais importante que proceder a ajustes à Portaria 1379/2009, o que de facto deve ser melhorado/considerado é a Portaria 701-H/2008”, bem como seu respectivo anexo II, “face ao Decreto-Lei 123/2009”.
Por sua vez, propõe também, no caso de alteração da Portaria 1379/2009, “a introdução da condição de Engenheiro Técnico Especialista”. A associação presidida por Augusto Ferreira Guedes entende, por Engenheiro Técnico Especialista “um membro da ANET com um diploma de segundo ciclo em engenharia da sua especialidade e com dez anos de experiência profissional e formação comprovadas para o conjunto de actos profissionais específicos onde é considerado especialista da ANET”.
O documento disponibilizado no site da ANET refere que “o que está em causa é a qualidade dos actos, quem os pode praticar, se tem formação suportada numa declaração por acto específica e não com uma declaração que dá para tudo”.
A terceira alteração proposta refere que se torna necessária, “com a publicação da lei 31/2009 e a portaria 1379/2009”, a criação de um critério uniforme “no que concerne ao director de obra e director de fiscalização de obra”. A ANET prossegue referindo que considera que “a não definição clara das duas funções, director de obra e de director de fiscalização de obra, constitui um obstáculo ao entendimento destas funções”.
Por último é proposto, como representante da ANET na Comissão de Acompanhamento, o engenheiro técnico Augusto Ferreira Guedes, “nos termos da deliberação do Conselho Directivo Nacional”, de 6 de Março de 2010.