Associação Nacional de Municípios propõe programa habitacional específico de apoio à reabilitação na Madeira

Por a 19 de Abril de 2010

A Associação Nacional de Municípios (ANMP) aprovou hoje uma resolução onde propõe a criação de um “programa habitacional específico” de apoio à reabilitação urbana na Madeira, nas habitações afectadas pela intempérie de Fevereiro na região.

O presidente da ANMP, Fernando Ruas, referiu que em paralelo com o programa específico de habitação, a ser gerido pelos municípios, a resolução aprovada incide também na “aplicação dos modelos” constantes no programa Prohabita, para a aquisição e construção de fogos para realojamento e reabilitação das habitações atingidas pelo temporal recente.

O Conselho Directivo da ANMP deslocou-se à Madeira onde observou no terreno a destruição e os prejuízos causados pelo temporal que se abateu sobre a Região.

Fernando Ruas destacou também a necessidade de “isentar” o imposto automóvel “para a recuperação de frotas municipais” na Madeira.

“A título de exemplo, só o município de Santa Cruz perdeu 20 viaturas municipais” durante a intempérie, disse o presidente da ANMP.

A resposta de realojamento em curso na região no que refere à aquisição de habitações tem abrigo no programa Prohabita, e “para evitar que as candidaturas de cada um dos interessados, que poderiam ser limitadas” em virtude do rendimento familiar, diz Fernando Ruas, a ANMP conseguiu com o Governo estabelecer a centralização por municípios das candidaturas dos locais.

“Em vez das 800, 900 candidaturas dos particulares afectados pelas intempéries nas suas casas, são apenas quatro os municípios abrangidos e que farão apenas quatro candidaturas”, declarou Fernando Ruas.

Em nota de imprensa hoje revelada, a ANMP diz que “o problema das carências habitacionais” na Madeira “desenha-se” em torno de “duas grandes necessidades”, uma de “realojamento através da construção ou aquisição de habitações” e uma outra de “necessidade de reabilitação do edificado atingido pelas intempéries”.

A ANMP defende que a resolução do problema recente na Madeira deve ser encarado “como uma tarefa de carácter nacional”, em resultado do “elevado número de agregados familiares atingidos”, quer “pelo drama da perda total de habitação” quer pela “degradação” das casas “em resultado das intempéries”, bem como pela “vasta dimensão e natureza dos danos provocados” pela intempérie.

“Esta deverá ser, assim, uma missão de todas as entidades e níveis de administração públicos – central, regional e local – que se deverão coordenar no sentido da optimização os seus recursos e articulação das suas intervenções, no respeito absoluto – naturalmente – da autonomia política, administrativa e financeira, que a Constituição da República Portuguesa reconhece a cada um dos agentes públicos envolvidos”, refere o texto da ANMP.

O Conselho Directivo da ANMP sublinhou também a “necessidade absoluta” de ser accionado o Fundo de Emergência Municipal.

O temporal de 20 de Fevereiro causou 43 mortos, oito desaparecidos, centenas de desalojados e elevados prejuízos materiais.

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