Sidónio Pardal diz que actual modelo de IMI penaliza investimento na construção e recuperação
“Os edifícios devolutos são os mais protegidos pelo sistema”
Lusa
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O arquitecto paisagista Sidónio Pardal defendeu que o actual modelo de imposto municipal sobre imóveis (IMI) “favorece” os proprietários dos prédios devolutos e “penaliza” o investimento na construção, na valorização e na recuperação do património.
“Os edifícios devolutos são os mais protegidos pelo sistema, só entram em pagamento de IMI agravado se os proprietários forem forçados a transação (em herança, por exemplo) ou em caso de venda. Os edifícios recuperados são os que pagam mais”, afirmou o especialista, nas Jornadas de Direito do Urbanismo e da Construção, em Lisboa.
“Há 40 anos aceitávamos que os prédios arranjados pagassem mais porque davam mais rendimentos. A filosofia hoje é diferente, queremos que os proprietários recuperem com uma arquitectura qualificada, não sejam prejudicados face aos desmazelados”, acrescentou.
Num documento escrito da sua apresentação nas Jornadas, distribuído aos participantes, Sidónio Pardal sustenta que, no âmbito da actual relação da sociedade com o território faz sentido “tributar apenas sobre o ‘valor de base territorial’”, tendo em conta a dimensão do prédio, a sua localização e os direitos de desenvolvimento constituídos.
Fazendo contas à evolução das receitas de todos os municípios portugueses derivadas de IMI, do imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis (IMT), a contribuição autárquica e a Sisa (1,2 mil milhões em 2000 e 1,8 mil milhões em 2008), o arquitecto sublinhou que se está no “limite temporal” para criar um modelo de IMI equilibrado e justo sobre a propriedade rústica e urbana, “eliminando o IMT”.
“Se deixarmos continuar a crescer as receitas do IMI e do IMT não será possível equilibrar a tributação do património com a supressão do IMT”, defendeu.