Parlamento analisa dúvidas de toda a oposição sobre certificação de instalações elétricas e de gás

Por a 12 de Maio de 2010

O Parlamento discute na sexta feira apreciações parlamentares apresentadas por toda a oposição sobre o novo Regime Jurídico da Urbanização que questionam a dispensa de vistoria a instalações de gás e electricidade pelos municípios ou entidades certificadoras.

Na base de uma das apreciações está, inclusive, um parecer da Direcção Geral de Energia e Geologia, que, segundo o PCP, tem “uma opinião crítica e negativa relativamente às alterações produzidas”.

Segundo o decreto lei que alterou o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, a consulta, vistoria, certificação, aprovação ou parecer dos projectos das instalações e da sua execução, feitas “por entidade interna ou externa aos municípios”, não tem lugar quando existir um “termo de responsabilidade” de um técnico habilitado para atestar a sua conformidade.

A secretaria de Estado da Administração Local afirma que as mudanças na certificação, em vigor já a partir de Julho, vão “combater as falsas declarações de conformidade” e diz que a legislação só se aplica a novas construções, mas o PSD, o CDS, o PCP e o BE levantam dúvidas a nível de segurança.

A apreciação parlamentar dos comunistas refere mesmo um parecer da Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG), que “estranhou” que o Ministério da Economia não tivesse participado na elaboração do diploma.

O PCP sublinha que o parecer “desmonta a pouca razoabilidade de alguma argumentação invocada” no decreto lei, nomeadamente a “necessidade de reduzir prazos e custos dos processos de aprovação, certificação e inspecção”.

Segundo a bancada comunista, a DGEG enumera várias consequências negativas das mudanças, como a eliminação de postos de trabalho nas entidades certificadoras, a diminuição da qualidade e segurança das instalações ou as dificuldades de articulação com os distribuidores de serviços.

“Não havendo vistoria às instalações, os distribuidores não têm qualquer garantia de que as instalações estão conforme o regulamento de segurança”, sustenta o partido, referindo que a EDP diz haver um clima de “indefinição”.

Com as mesmas preocupações, o PSD entende que as dispensas de vistorias “poderão significar uma redução considerável da segurança dos utilizadores”, o BE lembra que os procedimentos actualmente praticados motivaram um “reforço da confiança” dos cidadãos e o CDS diz que o diploma “desresponsabiliza o Estado”.

Contra as alterações está também a Certiel – Associação Certificadora de Instalações Elétricas, segundo a qual a nova legislação se vai alargar a todo o universo de instalações eléctricas em Portugal.

A associação diz que os termos de responsabilidade não são novidade e que, ainda assim, cerca de 24 por cento das instalações de electricidade não são aprovadas por questões de segurança.

O presidente da Certiel, Carlos Botelho, disse à Lusa que, além da questão da segurança, são grandes as preocupações com o impacto nos postos de trabalho, referindo haver no continente mais de 100 responsáveis pelas inspecções de gás e electricidade.

5 comentários

  1. Joaquim Leite

    13 de Maio de 2010 at 20:45

    A Certiel contribuiu para a melhoria da qualidade e segurança das inst.eléctricas,
    mas o centralismo em Lisboa obriga todo o pais a correr para lá; só gera emprego em Lisboa, mas é todo o País a enviar para lá o dinheiro. Descentralize-se.

    Porque razão o Engº que projecta, acompanha e fiscaliza não poderá certificar? Se houver auditoria negativa penalize-se os Técnicos.
    Será que está mais correcto a Certiel a certificar sem ver a obra e cobrar a taxa?
    Acho que oderia haver as duas versões.

  2. Jorge Santos

    16 de Junho de 2010 at 15:03

    Concordo com esta nova lei, que só trás vantagens a todos os intervenientes, desde que criem legislação complementar com penalizações duras para os técnicos que não cumprem as regras de segurança, e tudo funcionará bem.
    Nota: O reconhecimento dos técnicos habilitados deverá estar condicionado a formação contínua.

  3. Antonio

    30 de Junho de 2010 at 20:26

    Sou instalador a 25 anos e com alguma cachopada de empresas de inspecção que fazem serviços a Certiel eu fui gozado muitas vezes.Concordo com os prinçipios da Certiel mas não concordo que andem a procura de MATAR o instalador(exs.falta de 1 parafuso,medir e assinalar a falta de 1 cm na altura de 1 caixa de colunas,procurar etiquetas nos candeeiros…etc etc etc).Também mereçe-mos ser respeitados, não somos criminosos,durante estes anos as nossas palavras não foram ouvidas.

  4. João Marrocano

    4 de Maio de 2011 at 18:16

    Concordo inteiramente com o que disse o Sr Antonio aqui, a CERTIEL devia de estar era mais preocupada com a aberrante conduta de alguns dos seus inspectores, (alguns nunca viram antes uma instalação electrica, ao ponto de não saberem destinguir um arrancador estrela triangulo de um inversor de marcha).

  5. José Oiveira

    19 de Maio de 2011 at 15:28

    Concordo plenamente com os comentários anteriores, mais lamento a prepotência de alguns inspectores, que se dão ao luxo de pegar com coisas mesquinhas, como nos anteriores comentários foi dito por outros colegas.

    Qual falta que a Certiel faz.. eu digo zero, esses senhores arvoram-se em donos da verdade, não perdoam a mais insigificante falha, o que lhes interessa é a reinpecção, para render mais uns cobres á Certiel e seus acólitos.

    Em defesa da verdade sou defensor do fim da Certiel, não são eles que nos vão ensinar a respeitar as normas de segurança.

    José Oliveira

Deixe aqui o seu comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *