Plano de Pormenor da Baixa vai a discussão pública
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou a abertura do período de discussão pública do Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina, um documento que estima em mais de 700 milhões de euros os custos com a reabilitação.
Ana Rita Sevilha
Até Agosto serão lançados 253 concursos no valor de 2500M€
Greenvolt instala painéis solares nos hóteis Highgate
“A participação da sociologia na arquitectura não se esgota na ‘humanização’ desta última”
Gulbenkian recebe exposição sobre Siza Vieira
AICCOPN aponta “evolução positiva” nos indicadores de actividade na Construção
NBS Summit no Porto, a reabilitação da Ponte Carmona, a Construmat de Barcelona e o Suplemento ReCONSTRUIR na edição 505
Arquitecto Costa Cabral dá nome a Escola do Castelo
Savills/ Predibisa coloca Seven Principles no Porto
AGEFE debate formas de ‘Acelerar Portugal’ e apresenta estudo sobre o mercado
Corum capta 156 M€ no 1º trimestre e mantém interesse em activos comerciais
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou a abertura do período de discussão pública do Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina, um documento que estima em mais de 700 milhões de euros os custos com a reabilitação. Conforme foi apresentado na reunião pública do executivo municipal, os custos de reabilitação com imóveis estão estimados em 653 milhões de euros, num investimento a concretizar entre 2010 e 2020, tendo sido estimado para o mesmo período, custos no valor de 64 milhões de euros para a reabilitação do espaço público, onde se insere o reperfilamento da Rua da Prata, com verbas previstas no PIPARU – Plano de Intervenções Prioritárias em Reabilitação Urbana, afirmou o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado aquando da reunião do executivo. A abertura da discussão pública do Plano de Pormenor foi aprovada com os votos contra do CDS-PP, a abstenção do PSD e do PCP e os votos favoráveis do PS e dos independentes do movimento Cidadãos por Lisboa. Pedro Santana Lopes, vereador social democrata, considerou que o Plano de Pormenor estava orientado para o “licenciamento e não para o ordenamento”, e sublinhou “a reforma profunda do trânsito da Baixa”, criticando o facto de a eficiência energética dos edifícios ser o último dos factores de ponderação no licenciamento. Já o vereador comunista, Rúben de Carvalho, alertou para a falta de equipamentos de proximidade, como creches e escolas, referindo que os equipamento âncora do plano, como o Museu da Moda e do Design (MUDE) e o futuro Museu da Moeda, “não fazerem parte dos equipamentos a instalar com o objectivo de repovoar a Baixa”. Sobre este assunto, Manuel Salgado, vice-presidente e vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, assegurou que estão contempladas uma escola e uma creche, mas reconheceu a dificuldade de encontrar uma localização adequada no contexto da Baixa Pombalina, chegando a avançar como hipótese a instalação de um desses equipamentos no Largo do Carmo. A falta de estacionamento de proximidade, que por sua vez dificulta a habitação na Baixa, foi o problema levantado pelo vereador social democrata António Carlos Monteiro. O vereador acrescentou ainda que “o plano consagra um corte de trânsito na zona ribeirinha, sem que nada seja dito quanto às alternativas”. Também Helena Roseta, vereadora da Habitação, levantou questões, uma vez que na sua opinião o regulamento do plano “deveria ter sido mais directamente motivador para o uso da habitação”, e nesse sentido, propôs que um edifício da Rua da Madalena, sujeito a obras coersivas por parte da autarquia, fosse disponibilizado para habitação para jovens, a custos controlados.
O Plano
O instrumento de ordenamento do território que a Câmara de Lisboa elaborou para a Baixa Pombalina, em resultado de uma parceria com o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR), e que em breve será submetido a um período de discussão pública, já foi considerado “pioneiro em Portugal” e vai levar a que a maioria das operações fiquem dispensadas de parecer prévio favorável deste organismo [IGESPAR], com o objectivo de favorecer o cidadão e o investimento sem comprometer a preservação do património. Contudo, no caso do Terreiro do Paço, Rossio, imóveis classificados individualmente e património do Estado, o IGESPAR não abdica de se pronunciar antes de qualquer intervenção. De acordo com o Plano de Pormenor, realizado ao abrigo do Decreto-Lei 380/99 e Decreto-Lei 309/09, os objectivos são a salvaguarda do património histórico, arqueológico, arquitectónico e urbanístico; promover a revitalização do conjunto urbano da Baixa que foi objecto do Plano de Reconstrução de Lisboa de 1758; restabelecer a segurança e salubridade do edificado; definir condições e regras para a identificação, protecção e integração dos valores históricos e arqueológicos; estabelecer regras para a conservação e reabilitação do edificado, considerando a optimização energético-ambiental do mesmo; e por último regulamentar as condições de integração de usos de comércio, habitacionais, de serviços e de equipamentos, tendo em atenção as características dos edifícios.
Princípios de intervenção
Tendo como princípio geral de intervenção a “conservação e manutenção do existente”, o Plano de Pormenor contempla um conjunto de princípios para a aceitação de alterações ao edificado e para distribuição de usos. Para alterações ao edificado, a autarquia de Lisboa elucida no Plano que só serão aceites as obras que: não coloquem em causa elementos patrimoniais, que reponham ou assegurem a segurança do edificado; que reponham métricas ou corrijam anteriores intervenções a nível de linguagem; que visem salvaguardar os elementos patrimoniais existentes; que visem dotar de condições de habitabilidade os edifícios, nomeadamente no que diz respeito a questões de salubridade e mobilidade; que vão ao encontro de repor as situações originais dos edifícios, tanto a nível de cérceas como de logradouros/saguões; que corrijam materiais ou técnicas aplicadas; que restabeleçam o equilíbrio volumétrico dos quarteirões; e que queiram dotar o edifício de melhores condições térmicas e acústicas. No que diz respeito à distribuição de usos, o princípio geral é o de que no rés-chão fiquem o comércio, serviços, indústria compatível e equipamentos, e nos pisos superiores habitação ou serviços. Contudo, o Plano enumera princípios específicos, nomeadamente que no rés-chão e sobrelojas poderá haver áreas de armazenagem, e que o edifício pode ser de uso único, desde que seja habitação, comércio, serviços ou equipamentos. O Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa tem três unidades de execução, compostas pelo acesso assistido ao Castelo pela Rua dos Fanqueiros e Rua da Madalena, o Museu da Moda e do Design (MUDE), os terraços do Carmo e a frente ribeirinha. Para além disso, foram ainda eleitos dois quarteirões piloto, nomeadamente situados na Rua do Crucifixo, Rua do Ouro, Rua da Vitória, Rua da Assunção e Rua dos Sapateiros. * com Lusa
“Reabilitar é certamente o futuro e o presente”
Com o objectivo de ouvir a opinião de um arquitecto sobre o Plano em causa e perceber o que, na opinião de um técnico, faria sentido para revitalizar a Baixa Pombalina, o Construir foi ouvir Pedro Campos Costa, para quem “reabilitar é certamente o futuro e o presente”
Penso que é Plano de Pormenor é uma medida positiva, apesar de ser céptico em relação ao seu efeito real na atracção de habitantes para a baixa e para o centro da cidade. Contudo, acho que é salientar a possibilidade de dispensa de parecer prévio do IGESPAR, falta perceber se essa medida vai efectivamente resultar num real menor prazo para os processos. É de saudar medidas deste género, que espero que se traduzam em verdadeiras formas de descomplicar e atrair pessoas para o centro. Museus já há muitos, não precisamos de cenários para turistas, até porque como se viu no último prémio atribuído a Lisboa, os turistas preferem o autentico. Não conheço nenhuma cidade da Europa, em que o centro da cidade ( falo da zona histórica não propriamente só da baixa) esteja tão desertificada. São 300.000 habitantes em 30 anos que abandonaram a cidade, são números dramáticos. São essencialmente muitos anos a perder população, isso também significa já uma cultura, um estilo de vida urbano que está cada vez mais longe das morfologias urbana dos centros históricos. Existem, na minha opinião, talvez três grandes factores para o afastamento das pessoas dos centros, que passo a explicar:
– O carro , o eterno mito que é a falta de estacionamento que contribui para a desertificação do centro da cidade . Não se pode por mais carros na cidade histórica, não é por má vontade, ou por se ser mais ou menos ecologista, É um simples problema matemático. Basta multiplicar o número de carros que seriam necessários pela área de estacionamento. A morfologia urbana não foi construída para o carro e como tal simplesmente não o suporta e ainda mais em situações de grande densidade. Para além de ser um enorme contra-senso, meter carros em zonas de enorme acessibilidade e com bom transporte público. Tirar carros é pôr pessoas nas cidades, melhora a acessibilidade dos residentes e o transporte público. Possibilita a introdução de eléctricos e pedonalização de ruas que são essenciais à atracção dos possíveis novos habitantes, a deixarem uma vida dependentes do carro para passarem a ter um vida no centro da cidade com melhores transportes públicos, melhores espaços públicos e melhor acessibilidade em troca de um grande mobilidade.
– Edifícios devolutos, é algo que nunca percebi, como é que a CML tem a coragem de ter edifícios da sua propriedade abandonados. Significa perda de dinheiro e dá uma imagem bastante negativa e a perda total de moral, para quem obriga ou promove acções de reabilitação juntos dos privados. Existem várias maneiras de rentabilizar, viabilizar reabilitar esse património. Rendas temporárias, alugueres a artistas um pouco à imagem do que aconteceu em Berlim, ou mesmo um modelo tipo “anticrack” de Amesterdão, sem necessariamente obras profundas ou reabilitações caras. A reabilitação da cidade passa por isso mesmo dar, criar oportunidades, alugar , viabilizar os espaços para as pessoas. É um contra-senso por um lado apregoar a reabilitação e por outro ser ela própria proprietária de edifícios abandonados.
– Preço das casas, o preço das casas são mais caras no centro da cidade do que na periferia. Não é necessariamente verdade. Por exemplo telheiras tem um preço por m2 muito superior à maioria dos bairros históricos. O contra-senso está em não haver nem medidas ao nível das taxas, nem ao nível do licenciamento qualquer tipo de politica, campanha ou incentivo para a tentativa de minimização da situação.
Reabilitar é certamente o futuro e o presente. Sendo absolutamente necessário moralizar com medidas de fundo para promover uma dinâmica de retorno ao centro. Este plano de salvaguarda da baixa pode fazer parte do processo mas é realmente uma gota de água é preciso muito mais.