Oposição critica dois modelos na certificação do gás e da eletricidade

Por a 16 de Junho de 2010

A oposição criticou esta quarta-feira no Parlamento a coexistência de dois modelos para a certificação das instalações de electricidade e do gás nos novos edifícios, como pretende o Governo, por considerar que isso vai confundir o consumidor.

Os secretários de Estado da Energia, Carlos Zorrinho, e do Poder Local, José Junqueiro, responderam a questões dos deputados na comissão do Ambiente, Território e Poder Local acerca do novo modelo de certificação da electricidade e do gás na construção de edifícios, que tem merecido diversas críticas das empresas certificadoras, que o consideram pouco exigente em termos de segurança.

De acordo com o Governo, o processo de certificação actualmente em vigor não será abolido, mas coexistirá em simultâneo com o novo modelo.

Neste novo modelo, a certificação é concedida através de um termo de responsabilidade assinado por um técnico certificado, enquanto que no modelo mais antigo são fiscalizadas 30 por cento das instalações, de forma aleatória, confiando-se que tudo estará conforme por receio da fiscalização.

“Não há nenhuma quebra de segurança. A segurança mantém-se. Há é uma simplificação burocrática”, disse Carlos Zorrinho, salientado que actualmente há 25 normas relativas à certificação das instalações eléctricas e agora vai existir apenas um diploma, e quatro relativas à certificação do gás, que também serão sintetizadas num único decreto.

“Quando entramos na nossa casa nova, com o modelo novo temos a certeza de que tem uma certificação. Com o modelo anterior não temos a certeza. Confiamos que tudo esteja bem. O novo modelo garante segurança a 100 por cento”, exemplificou Junqueiro.

Segundo os secretários de Estado, o Governo continua convencido de que o novo modelo é a melhor opção, mas “deixa a quem quiser a opção de seguir a versão mais burocrática”.

No entanto, a oposição não se mostrou convencida das vantagens e considerou que a existência de dois processos em simultâneo vai baralhar os consumidores.

O PSD considerou que houve uma “dramática mudança de opinião do Governo” e levantou questões de segurança do novo processo, enquanto o CDS acusou o governo de “recuar para conciliar posições”.

“Pensamos que ninguém optará pelo modelo actual, que é na nossa perspectiva muito mais exigente e pode ser mais dispendioso”, disse o deputado popular João Almeida.

Por seu lado, o PCP considerou que “não é aceitável” a existência de dois modelos.

“Não sei até que ponto vai ser exequível a existência de dois modelos. Vai ainda baralhar mais. Não simplifica. Cria ainda mais confusão”, disse Paula Santos, do PCP, destacando que foi o Governo quem decidiu que apenas 30 por cento dos edifícios seriam fiscalizados aleatoriamente, pelo que podia ter aumentado o número de edifícios fiscalizados.

Em defesa do modelo actualmente em vigor, o BE destacou que as entidades certificadoras que ouviu durante este processo disseram “que 80 por cento das não conformidades detectadas no gás e na electricidade existem na fase de projecto” e considera que “é mais fácil emendar numa folha de papel do que depois andar a esburacar paredes”.

O novo modelo será publicado a 28 de Junho, mas será uma norma transitória, que entrará efectivamente em vigor quando for publicada a legislação complementar que, segundo os governantes, “está praticamente concluída”.

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