Maia quer novo tribunal em cinco anos

Por a 29 de Junho de 2010

O presidente da Câmara da Maia exigiu ao Ministério da Justiça a construção de um novo tribunal, no prazo máximo de cinco anos, propondo entretanto a deslocalização de um dos juízos para um espaço que a tutela deverá arrendar.

Bragança Fernandes enviou sexta-feira uma proposta ao Ministério da Justiça para deslocalização, para o Edifício Plaza no centro da cidade, do Juízo de Execução e Arquivo, requerendo também que a tutela assuma o pagamento do valor de arrendamento quer do piso sexto (para o juízo) quer do piso -3 (para o arquivo).

Esta proposta, a que a Lusa teve hoje acesso, visa – segundo o autarca – “prolongar um pouco o ‘tempo de vida’ das actuais instalações” com “a condição de que decidam e definam, rapidamente, uma solução definitiva, no centro da cidade, para a construção de raiz do Domus Ivstitiae da Maia, de forma a que no prazo máximo de cinco anos os serviços de justiça estejam alojados condizentemente”.

“Quanto à ajuda que a autarquia poderá vir a conceder, propomo-nos a realizar as obras de adaptação” nos dois pisos em causa e do actual edifício do tribunal de comarca, “tendo tudo isto um tecto de 80 mil euros”, refere o documento.

Em declarações à Lusa, o autarca da Maia relembrou todo o processo de espera por um novo tribunal que teve início quando “a ministra da justiça era Celeste Cardona” e foi assinado, em Abril de 2004, “um protocolo no qual o ministério ia adquirir um determinado terreno” à autarquia, para edificação das novas instalações.

“Entretanto mudou o governo e o protocolo não teve mais seguimento”, lamentou Bragança Fernandes.

“Todo este processo é brincadeira a mais”, adiantou.

Nos anos seguintes chegou a ser apresentada uma proposta para deslocalização do tribunal para a Zona Industrial da Maia, sempre contestada por Bragança Fernandes porque “não há acessos, nem transportes ou estacionamento”.

“Iria desertificar toda a cidade”, acrescentou.

A proposta agora enviada ao Ministério da Justiça “responde” a um projecto de protocolo – enviado pelo secretário de Estado da Justiça à Câmara da Maia – e que, se aceite, encarregaria a autarquia de todas as despesas inerentes à cedência e obras de adaptação dos espaços no Plaza.

“Vou assinar este protocolo na condição de o ministério pagar as rendas e tornar definitiva a solução de que num prazo de cinco anos irá ser construído um tribunal de raiz”, garantiu Bragança Fernandes.

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