Câmara de Lisboa admite demora na concretização do Plano de Pormenor da Baixa devido à crise
Munícipes, empresas e instituições têm agora mais dois meses do que o previsto para conhecer e pronunciar-se sobre o documento
Lusa
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A autarquia lisboeta admite que a crise possa implicar dificuldades de financiamento e uma maior demora na concretização do Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina, cujo prazo de participação pública foi alargado até 15 de Setembro.
Munícipes, empresas e instituições têm agora mais dois meses do que o previsto (o prazo inicial de um mês terminaria na sexta feira) para conhecer e pronunciar-se sobre o documento, que abrange a área entre o Terreiro do Paço (inclusive os edifícios da Armada), o Campo das Cebolas, a Praça da Figueira e o Rossio.
Em declarações à Lusa, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, disse que os privados deverão ter de investir um total de 600 milhões de euros, relativos à recuperação de todos os prédios abrangidos pelo Plano.
O investimento público, de 60 milhões de euros, terá várias fontes – como o município, as contrapartidas do jogo do Casino de Lisboa e o Programa de Investimento Prioritário em Acções de Reabilitação Urbana (para o qual a câmara contraiu um empréstimo de 120 milhões) – e destina-se às intervenções no espaço público, no estacionamento e em equipamentos.
“Como existe uma crise, significa que provavelmente o investimento, em vez de ser feito num prazo curto, é feito num mais longo, porque efetivamente há dificuldades de financiamento”, referiu o responsável.
A nível de equipamentos, está já a ser projectado um centro de saúde no Martim Moniz e a autarquia está a estudar a criação de outro na antiga loja do munícipe.
O executivo está também a ponderar a construção de uma creche no Campo das Cebolas e a discutir com a Santa Casa da Misericórdia a instalação de uma residência para idosos num edifício municipal da Rua do Crucifixo.
Quanto ao estacionamento, um problema “nunca fácil de resolver” na Baixa, o facto de os edifícios não poderem ser profundamente alterados e de o nível freático ser muito alto obriga a arranjar soluções na periferia mais imediata – Mercado do Chão do Loureiro (já em construção), Corpo Santo (projectado) e Campo das Cebolas (a desenvolver com a Sociedade Frente Tejo).
Nestas áreas é possível construir parqueamentos em cave, o que continua a ser inviável nos edifícios do centro.
Manuel Salgado sublinhou que esta é uma actualização do Plano concebido para a Baixa em 1758, estando-se agora a definir as regras de reabilitação dos prédios: “Não vamos abrir arruamentos nem fazer novas praças e novos edifícios, trata-se de reabilitar, dar outra solidez do ponto de vista estrutural, introduzir elevadores, dar outra comodidade às pessoas”.
Segundo o vereador, a zona do Plano de Pormenor refere-se a uma área de construção de 1,2 milhões de metros quadrados, cerca de um terço dos quais estão devolutos, nas mãos de privados.
São Nicolau, Santa Justa, Mártires, Madalena, Sacramento, Sé e São Paulo são as freguesias abrangidas.