Tribunal anula permuta entre terrenos do Parque Mayer e Feira Popular

Por a 13 de Julho de 2010

O vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes mostrou-se “muito satisfeito” com a anulação da permuta, acordada entre a autarquia e a Bragaparques em 2005, de parte dos terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer.

Além da anulação da permuta, o Tribunal Administrativo de Lisboa decidiu também cancelar a hasta pública da restante área da Feira Popular e a decisão pode ainda ser alvo de recurso por parte da Bragaparques, disse à agência Lusa fonte ligada ao processo.

Em declarações à Lusa, José Sá Fernandes considerou que esta decisão é “uma grande vitória”, dado que tem “lutado desde estes últimos cinco anos para que este negócio fosse anulado e esta é a primeira sentença”.

“Estou muito satisfeito. Até porque isto vem clarificar a questão: a Câmara fez um mau negócio desde o início, e o tribunal usou alguns dos meus argumentos, tais como não ser possível saber o que se podia construir nos terrenos da feira pela Bragaparques”, disse Sá Fernandes.

Questionado sobre as implicações que esta decisão judicial pode vir a ter, o vereador da Câmara de Lisboa afirmou que “se não houver recurso, os terrenos de Entrecampos [e da Feira Popular] voltam para a Câmara”.

Da mesma maneira, os terrenos do Parque Mayer voltam a pertencer à Bragaparques.

“Em relação ao Parque Mayer acredito, é a minha opinião pessoal, que a Câmara deve avançar com a expropriação”, considerou José Sá Fernandes.

“A Câmara tem de esperar pelas cenas dos próximos capítulos [pelo eventual recurso]”, concluiu o vereador.

O caso remonta ao início de 2005, quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, à exceção da CDU, a permuta dos terrenos do Parque Mayer, da Bragaparques, por parte dos terrenos camarários no espaço da antiga Feira Popular, em Entrecampos.

O negócio envolveu ainda a venda em hasta pública do lote restante daquele espaço de Entrecampos, que foi adquirido pela mesma empresa.

A Bragaparques exerceu então um direito de preferência que viria a ser contestado pela então oposição na autarquia lisboeta e passou a deter a totalidade do antigo espaço de diversões.

Com esta decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, a Bragaparques fica proprietária do Parque Mayer, sobre o qual a autarquia já aprovou uma proposta de Plano de Pormenor que tem agora de receber o parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo para regressar à autarquia para discussão pública e votação final.

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