Nuno P. C. Lumbrales Advogado – Lumbrales & Associados – Sociedade de Advogados, R. L.npcl@lumbrales-associados.eu
Soube-se recentemente, através dos noticiários televisivos, que tinha sido judicialmente ordenada a demolição de duas moradias construídas no Parque Nacional da Arrábida, e que as famílias que nelas residiam tinham sido avisadas no próprio dia em que as mesmas seriam levadas a cabo
Soube-se recentemente, através dos noticiários televisivos, que tinha sido judicialmente ordenada a demolição de duas moradias construídas no Parque Natural da Arrábida, e que as famílias que nelas residiam tinham sido avisadas no próprio dia em que as mesmas seriam levadas a cabo.
Mais se relatava que a ordem judicial tinha sido proferida na sequência de uma queixa do Parque, apresentada há vinte anos, não tendo sido referida, pelo menos que nos tenhamos apercebido, a data da referida decisão judicial, baseando-se a queixa na circunstância de aquelas habitações terem sido construídas ilegalmente, não tendo, todavia, sido referido no que consistia essa ilegalidade. Se pudessem fazer-se apostas sobre a ilegalidade, apostaríamos com razoável convicção de que se tratava de construções sem projecto, pelo menos aprovado, vulgo construções clandestinas, eventualmente construídas em zona protegida.
Look here the best information about how to get rid of mice with natural methods.Desengane-se, todavia, quem tendo ouvido a notícia se convenceu que estávamos perante mais um caso de escandalosa morosidade judicial – nada disso.
De facto, a razão apontada residia na falta de meios financeiros da Autarquia para executar as demolições, problema que agora – finalmente – terá sido ultrapassado.
Note–se que uma das ordenadas demolições foi suspensa durante seis meses ou seis semanas, consoante a hora em que este pormenor foi relatado nos noticiários televisivos, uma vez que a filha do proprietário de uma dessas habitações estava grávida.
Outro proprietário queixava-se amargamente que vivia ali há muitos anos e que agora não tinha para onde ir morar, e “sempre tinha pensado que todos tinham direito a uma casinha”. Contou, ainda, com a ajuda de uma vizinha que assegurava o senhor se dedicava há muito à pastorícia e ao amanho de terras, mas, diremos nós, não dispunha de argumento semelhante ou equivalente ao da outra família, pelo que lá ficou mesmo sem a casinha.
A disponibilidade financeira da Autarquia, em plena crise financeira, com tantas Câmaras em estado de falência técnica, segundo tem sido igualmente noticiado, revela, provavelmente, um bom exemplo de gestão, permitindo-lhe neste preciso momento, desbloquear fundos para a demolidora empreitada…
O que mais releva neste estranho caso, no pressuposto que a nossa aposta era ganhadora, consiste em saber por que motivo o Parque Natural da Arrábida não agiu antes da conclusão das obras dos edifícios.
Haverá, seguramente, muitos mais casos destes, mas a verdade é que não é admissível, que o Parque tenha só se tenha apercebido da ilegalidade depois de concluídas as construções.
O Parque Natural da Arrábida e outros semelhantes não podem deixar de ter uma vigilância eficaz que evite este tipo de situações antes de se ter chegado a este ponto.
Somos um País em que abunda a permissividade e a irresponsabilidade. O mais certo é que o assunto fique por aqui, o que é mau, porque todos temos o direito de saber como acontecem estas barbaridades e, também, por que motivo nunca ou raramente se apuram responsabilidades. O poder político tem esse dever, quanto mais não seja em nome de uma ética a que deve submeter-se a sua acção governativa.
Palavras Chave: Ed.177, Construir a Direito, Edição Impressa, Opinião
