FUNDEC promove formação na área do controlo da fase de execução de contratos públicos
Coordenado pelos professores Pedro Gameiro Henriques e Pedro Chichorro Rodrigues, propõe-se a analisar e desenvolver os temas relacionados com o novo enquadramento dado pelo decreto-lei 18/2008 de 29 de Janeiro e respectivas portarias
Pedro Cristino
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A Associação para a Formação e o Desenvolvimento em Engenharia Civil e Arquitectura (FUNDEC) promove o curso Código de Contratos Públicos – Controlo da Fase de Execução do Contrato, que decorrerá nos dias 17 e 18 do próximo mês de Setembro.
Coordenado pelos professores Pedro Gameiro Henriques e Pedro Chichorro Rodrigues, propõe-se a analisar e desenvolver os temas relacionados com o novo enquadramento dado pelo decreto-lei 18/2008 de 29 de Janeiro e respectivas portarias, na contratação e execução dos contratos de empreitada de obra pública.
De acordo com o comunicado da FUNDEC, serão apresentados “os modelos de contratação de empreitada de obra pública, a preparação dos concursos electrónicos e respectivas formalidades suportadas e disponibilizadas pelas plataformas electrónicas de contratação, que passarão a ser obrigatórias a partir de 29 de Julho de 2009”.
A abordagem englobará as questões referentes à fase de contratação e as consequências na fase de execução do contrato da empreitada de obras públicas, as obrigações de cada interveniente nesta fase e a necessidade de desenvolvimento e entrega dos elementos obrigatórios à formação do contrato, à consignação da obra e a gestão do contrato.
Na fase de execução do contrato, abordar-se-ão as questões de responsabilidades dos intervenientes, “nomeadamente as responsabilidades dos donos de obra e dos empreiteiros”, tal como as questões relacionadas com os prazos de apresentação de elementos e respectivas aprovações e validações dos elementos contratuais de alterações ao contrato.