Ministério Público instaura inquérito sobre construção do prédio da Cofina
A polémica obra, contestada desde 2008 pelos moradores dos prédios mais próximos, foi analisada pela Provedoria de Justiça
Lusa
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O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa instaurou um inquérito sobre a construção do prédio da Cofina, em Benfica, Lisboa, disse à Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República.
A polémica obra, contestada desde 2008 pelos moradores dos prédios mais próximos, foi analisada pela Provedoria de Justiça, que já no ano passado notificou a Câmara de Lisboa, apontando a nulidade de vários actos administrativos por desrespeito ao alvará de loteamento, de 1989.
Segundo fonte ligada ao processo, a Provedoria deteve-se sobre dois processos – um, contra a Câmara de Lisboa, por ter autorizado a construção, e, um segundo, a propósito de os promotores imobiliários da urbanização onde se insere o prédio da Cofina, não terem alegadamente pago taxas camarárias pelo uso dos terrenos, já que os direitos de isenção teriam passado do Sport Lisboa e Benfica (antigo proprietário) para as empresas.
Contactada pela Lusa, a Procuradoria-Geral da República adiantou que o expediente enviado pela Provedoria de Justiça em Maio passado foi “remetido ao DIAP, que instaurou inquérito, e ao senhor procurador-geral adjunto coordenador no Tribunal Administrativo Sul”.
“Aguarda-se o desenvolvimento dos processos”, referiu a mesma fonte.
O prédio que acolherá as várias redações do grupo Cofina e um supermercado foi embargado pela segunda vez em Junho, depois de elementos da autarquia terem apurado que os responsáveis da obra estavam a desrespeitar a proposta para colocar vegetação na cobertura.
Em vez disso, a direcção municipal de gestão urbanística encontrou vários equipamentos de climatização de elevada volumetria.
O departamento de projectos estratégicos da câmara disse esta semana à Lusa que o promotor já apresentou um projecto de alterações que está em “audiência prévia”.
Os serviços municipais explicaram que a licença da obra abrange todo o edifício e que o supermercado não pode abrir até a situação estar resolvida.
O embargo, válido por seis meses e passível de prorrogação por outros seis, é relativo apenas às obras na cobertura, pelo que não é possível executar trabalhos nesta área.
A construção do lote, junto ao Estádio da Luz, foi aprovada em 2001, tendo o projecto de arquitetura sido aprovado em 2004, no tempo em que o PSD liderava a autarquia.
Contudo, só em Janeiro de 2008, já com o socialista António Costa à frente da autarquia, é que foi aprovada a licença de construção do edifício, à luz de uma retificação do alvará de loteamento.
No início deste ano, o município anunciou que tinha mandado refazer o processo urbanístico, ordenando a abertura de um inquérito na sequência do desaparecimento do alvará.