Municipios intransigentes com obras em atraso se construtoras levarem dívidas a tribunal

Por a 2 de Setembro de 2010

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, garantiu esta quarta-feira que se as dívidas à construtoras avançarem para tribunal, também terão de ser levados em conta os atrasos na entrega das obras.

“Faria algum sentido que uma autarquia pagasse juros por não pagar a tempo e horas, por exemplo, a uma construtora que atrasou um ano a construção de uma estrada que devia demorar um ano? Se não paga a tempo e horas e paga juros por isso, é natural que também faça repercutir multas por a empresa que devia ter entregue (a obra) em 365 dias demorar mais de 700”, disse o presidente da ANMP, acrescentando que o importante é “encontrar as razões porque é que muitas vezes os prazos são dilatados”.

O autarca respondia assim à notícia adiantada pelo Diário Económico, que dá conta da intenção dos construtores de avançarem para tribunal para receberem as dívidas das autarquias se a lei que entrou agora em vigor não surtir efeito.

“A postura da ANMP, e não fique nenhuma dúvida, é que as autarquias devem pagar a tempo e horas, nos prazos que estão estipulados. Não posso é concordar com uma interpretação assim tão literal: as autarquias não pagam, vão a tribunal”, ressalvou Fernando Ruas, sublinhando que “as autarquias não pagam, mas às vezes quem está do outro lado também não cumpre com aquilo que está escrito’.

Se a questão das dívidas chegar mesmo a tribunal, então Ruas avisa que as autarquias terão de ser “mais duras” em relação aos prazos, exemplificando que, no caso de Viseu, a que preside, tem “razão de queixa de alguns empreiteiros que contratam determinados prazos que depois também não cumprem”.

Um dos motivos que, segundo o autarca, podem contribuir para os atrasos de 280 dias no pagamento aos construtores é que as autarquias também têm dificuldades em receber o dinheiro que lhes é devido, “nomeadamente do Estado”.

“É evidente que isto depois há de ter algumas repercussões com quem temos relações, com os terceiros. Poderá estar aí também uma explicação para alguma derrapagem nos prazos”, acrescentou.

Fernando Ruas mostrou-se, ainda assim, convicto de que a questão não será resolvida por via judicial, porque sempre houve “um bom relacionamento institucional com as associações das construtoras”, mas concluiu considerando que “não é um drama” ir a tribunal. * com Lusa

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