Construção da sede da Fundação Champalimaud gera controvérsia
Numa declaração de voto entregue aquando da votação da proposta para dar parecer favorável à decisão de suspender o PDM pelo Conselho de Ministros, os vereadores do PCP consideraram que essa decisão “deveria caber ao município e não ao Governo”
Lusa
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A construção da sede da Fundação Champalimaud implicou a suspensão do Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa, um processo que não foi pacífico apesar da ocupação daquela zona ribeirinha não ter sido contestada como os contentores de Alcântara.
Ao contrário do que aconteceu quando foi anunciado o alargamento do Terminal de Contentores de Alcântara, desta vez não se leram protestos em blogues, não houve recolha de assinaturas nem se formou qualquer associação para impedir a ocupação daquela zona ribeirinha de Pedrouços.
Numa declaração de voto entregue aquando da votação da proposta para dar parecer favorável à decisão de suspender o PDM pelo Conselho de Ministros, os vereadores do PCP consideraram que essa decisão “deveria caber ao município e não ao Governo”.
Hoje, dois anos depois de ter viabilizado o projecto, o vereador Ruben de Carvalho realça que a grande objecção do PCP neste processo não se prendia com a qualidade, mas sim com o facto de, para o que estava em causa (construir a sede da fundação), ser preciso suspender o PDM.
“Tal como noutras circunstâncias, nós somos contra a suspensão do PDM, independentemente da bondade dos fins a que se destina”, afirmou, realçando: “As suspensões do PDM têm, de uma forma geral, dado origem a desastres urbanísticos graves”.
Contudo, tendo em conta tanto os fins a que se destina como a importância em criar um elemento de atracção em termos de intercâmbio para estágios de investigadores, Ruben de Carvalho reconheceu que, “neste caso, justificava-se, mas com carácter excepcional, pois não se vai ali construir uma coisa qualquer. Daí a nossa abstenção [no parecer para suspender o PDM] e não o voto contra”.
Helena Roseta e José Sá Fernandes foram os responsáveis pelas duas únicas abstenções na votação do projecto de arquitetura.
Enquanto Roseta justificou a abstenção com a necessidade de uma ampla discussão pública, pois tratava-se de uma construção em “zona de especial interesse” da frente ribeirinha, Sá Fernandes considerou que deveria ser garantida a ligação entre Oeiras e Lisboa em via ciclável e mantida a actividade piscatória da Docapesca.
“Os PDM não são dogmas (…). Um projecto pioneiro de investigação científica, com prestígio, com um arquitecto de primeira qualidade na zona Belém é ouro sobre azul”, disse à Lusa Helena Roseta, justificando o voto favorável na suspensão do PDM.
As instalações do Centro Champalimaud incluem dois edifícios dispostos de forma a permitir o livre acesso às áreas de jardins panorâmicos e ao anfiteatro.
Desenhados pelo arquitecto Charles Correia, responsável pela concepção de “Nova Bombaim”, uma cidade construída de raiz para dois milhões de habitantes, os dois edifícios ocupam uma área superior a 65 000 metros quadrados de Domínio Público Hídrico.
A ocupação deste terreno foi feita ao abrigo de um contrato de concessão por um prazo de 75 anos, pagando à Administração do Porto de Lisboa (APL), segundo esta entidade, as respectivas taxas de utilização privativa por metro quadrado/mês.
Contudo, de acordo com a APL, está ainda por atribuir uma parcela de 13 807 metros quadrados, “destinada provisoriamente à construção de um parque de estacionamento e respectivos acessos, até ao início da construção da segunda fase”.
Apesar da insistência da agência Lusa, a APL não quis revelar quais os valores envolvidos quanto às taxas de utilização privativa a pagar pela Fundação Champalimaud.