AECOPS pede novas medidas na reabilitação e apoio à internacionalização como medidas de combate à crise
A AECOPS centra as suas propostas na promoção da reabilitação urbana, no apoio à internacionalização das empresa e na canalização do investimento público para obras essenciais ao País
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Medidas de contenção do défice acompanhadas de uma estratégia de recuperação da actividade económica “para a qual a Construção melhor que ninguém poderá dar um contributo decisivo”.
Esta é a temática da exposição que a Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (AECOPS)vai remeter ao Governo e que alerta para os efeitos dos cortes na despesa e do aumento dos impostos não só na economia em geral como no sector da Construção em particular, podendo resultar no encerramento de muitas empresas e à explosão do número de desempregados.
A AECOPS, sublinhando o interesse em apresentar propostas que não só respeitem a redução do défice público mas também a revitalização da economia, centra as suas propostas na promoção da reabilitação urbana, no apoio à internacionalização das empresas e na canalização do investimento público para obras essenciais ao País, mas de baixo valor e com efeitos imediatos na economia e no emprego.
Reabilitação
A associação liderada por Ricardo Pedrosa Gomes defende que apesar do potencial que a reabilitação apresenta, não só na criação de emprego, “pois cerca de dois terços do investimento efectuado neste tipo de obras diz respeito à mão-de-obra utilizada”, como de mobilização e fixação dos capitais privados, “pois a maior parte dos edifícios a reabilitar são de propriedade privada”, é necessário que sejam criadas condições favoráveis.
Para tal, a AECOPS considera indispensável a alteração do regime de arrendamento urbano, a criação de um incentivo fiscal idêntico ao que existiu para as contas poupança-habitação, o alargamento da taxa reduzida do IVA aos materiais incorporados nas obras e a possibilidade de os proprietários deduzirem uma parte do rendimento predial quando efectuarem obras de conservação ou reparação nos seus prédios.
Internacionalização
Acreditando que em muitos casos a única alternativa passa por uma maior capacidade ao nível dos mercados externos, a AECOPS defende a existência de medidas similares ás que existem em muitos países europeus para com as suas empresas exportadoras. A AECOPS defende para tal a aplicação de uma taxa reduzida de IRC sobre os rendimentos gerados no exterior, a majoração, também em IRC, dos custos suportados pelas empresas nos mercados externos, a redução das contribuições para a Segurança Social relativas aos trabalhadores em serviço no estrangeiro ou uma ajuda financeira às empresas na elaboração das suas propostas a concursos internacionais.
Recordando que as obras inscritas no PIDDAC até final do ano foram congeladas, na sequência das medidas de contenção anunciadas pelo Governo, a AECOPS propõe a realização de um conjunto de investimentos de proximidade, à semelhança do efectuado com a renovação da rede escolar, e que privilegie a redução das carências de infraestruturas que o País ainda apresenta, tanto para funcionar de forma eficiente como para poder assumir-se no panorama internacional como um destino turístico de eleição – para o que são indispensáveis, por exemplo, unidades de saúde de qualidade e ausência de falhas em termos de equipamentos urbanos e ambientais, em especial no que concerne ao saneamento básico.