Obras do Centro Hospitalar do Porto paradas enquanto não houver parecer favorável da autarquia
“Caso os serviços a que V/Ex.ª preside dêem início à referida obra sem que esta tenha merecido prévio parecer favorável por parte dos competentes serviços municipais, o município lançará mão das competentes medidas de tutela”
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A Câmara do Porto alertou o Centro Hospitalar do Porto (CHP) de que não permitirá o avanço da obra sem que o projeto tenha parecer favorável dos serviços municipais e que tomará medidas para repor a legalidade.
O aviso consta da notificação enviada ao CHP na sequência da montagem do estaleiro do CMIN, a que a Lusa teve acesso.
“Caso os serviços a que V/Ex.ª preside dêem início à referida obra sem que esta tenha merecido prévio parecer favorável por parte dos competentes serviços municipais, o município lançará mão das competentes medidas de tutela [.] com vista à reposição da legalidade urbanística”, escreve-se no documento, assinado pela directora do departamento municipal Jurídico e Contencioso.
Na carta, enviada na sexta feira director do CHP, Pedro Esteves, a Câmara “relembra” que o município emitiu “parecer desfavorável à operação urbanística que ora se pretende executar” e que o mesmo “mereceu despacho de concordância do vereador do Urbanismo”, a 10 de Setembro.
Numa notícia colocada no seu site na segunda feira, a autarquia já revelava que notificou o CHP e o empreiteiro, referindo que “sem alterações, o projecto em causa é ilegal e não pode, por isso, ser levado a cabo”.
O site do município admite que “qualquer montagem de estaleiro de obra em terreno privado não carece de licenciamento”, mas lembra “que, para que a obra possa avançar, é necessário que ela respeite a lei e os regulamentos em vigor, o que até há data, manifestamente, não aconteceu”.
Fonte do CHP disse à Lusa que os responsáveis pelo projecto CMIN e os técnicos da Câmara do Porto “continuam a ver se chegam a um entendimento”.
A mesma fonte admite que as negociações poderão prolongar-se por mais dois meses, o tempo que demorará a montagem do estaleiro da empreitada.
A Câmara do Porto emitiu em Julho pareceres desfavoráveis ao licenciamento do CMIN e, em Agosto, o CHP desistiu de tentar licenciar o projecto, por considerar que, legalmente, a construção não exige autorização do município.
Um novo parecer não vinculativo da autarquia, datado de Setembro, voltou a chumbar a operação urbanística, mas a comissão gestora de fundos comunitários alertou que não libertaria a verba se a obra for ilegal.
Tanto a autarquia como o Ministério da Saúde mostraram-se convictos de que o diálogo permitirá encontrar uma solução para o CMIN.
A autoridade gestora do Programa Operacional do Norte (ON.2), que gere os fundos comunitários do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), decidiu, no início do mês, não anular, para já, o financiamento de 21,7 milhões de euros afectos ao projecto.
Contactada pela Lusa, a Câmara do Porto referiu, através do gabinete de comunicação, que “sobre esta matéria, não tem mais nada a acrescentar para lá do que está no site”.