Estudo da CIP propõe medidas para a Regeneração Urbana que representam mais 500 mil postos de trabalho
A CIP prevê, num prazo de 20 anos uma receita na ordem dos 29 mil milhões de euros em impostos e cerca de 13 milhões em contribuições para a segurança social
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A regeneração urbana poderá ter um impacto de 900 milhões de euros anuais no PIB e poderá representar, nos próximos 20 anos, mais meio milhão de empregos. Esta é uma das conclusões de um estudo coordenado pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e apresentado esta terça-feira em Lisboa, e que contou com a colaboração do antigo bastonário da Ordem dos Engenheiros, Fernando Santo, o economista Augusto Mateus e do vice-presidente da CIP, Carlos Cardoso.
Para o presidente da confederação, António Saraiva,”fazer acontecer a regeneração urbana” não implica necessariamente despesa no Orçamento de Estado e como tal não contribui para o agravamento do défice. “Não há atractividade para as cidades e a regeneração urbana vai servir para fomentar práticas diferentes das que são adoptadas actualmente ao nível do arrendamento”, garante o presidente da CIP.
António Saraiva considera que para ser eficaz, este conjunto de medidas, que implicam alterações ao nível fiscal, legislação sobre o arrendamento urbano e ao nível do RJEU, devem ser encarados como um desígnio pelo Estado, seja na Administração Central ou Local. O estudo defende uma simplificação legislativa e administrativa e uma alteração do sistema fiscal que incide sobre o património imobiliário.
Entre as medidas propostas pela CIP está a isenção do IMT e IMI na primeira transacção, no caso do prédio de destinar ao mercado de arrendamento, uma maior agilidade dos processos de despejo ou mesmo a criação de um regime de licenciamento em áreas de regeneração urbana que permita a simplificação de procedimentos. Com este conjunto de medidas, a CIP prevê, num prazo de 20 anos e sem impacto no agravamento do défice nem na despesa do Estado, um crescimento anual do PIB de cerca de 900 milhões de euros, a criação de mais de meio milhão de postos de trabalho, uma receita na ordem dos 29 mil milhões de euros em impostos e cerca de 13 milhões em contribuições para a segurança social.