Soluções no CCP são “confusas” para Matias Ramos
“Há como que uma desresponsabilização do dono de obra”, sintetizou o bastonário
Pedro Cristino
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O bastonário da Ordem dos Engenheiros considera “confusas” as soluções preconizadas no Código dos Contratos Públicos (CCP) para a matéria dos erros e omissões.
Carlos Matias Ramos proferiu esta crítica na sessão “Código dos Contratos Públicos – Experiência de dois anos de vigência”, onde lembrou que o facto de “a lei conferir o direito do empreiteiro ser ressarcido pelo projectista, e com valores que podem atingir o triplo dos honorários do projectista presumivelmente faltoso”, pode levar a “abordagens conducentes à fácil imputação de responsabilidades a quem eventualmente não as tem”.
“Há como que uma desresponsabilização do dono de obra”, sintetizou o bastonário, que condenou ainda a norma “segunda a qual não é permitido aos interessados na contratação que possam demonstrar a irrelevância da sua intervenção na fase de preparação das peças do procedimento, violando o princípio da igualdade de tratamento”, sublinhando que “o princípio da informação privilegiada, base desta disposição, não pode ultrapassar o bom senso e os interesses do país”.
Matias Ramos considerou que o Código, “pela sua complexidade, introduziu o conceito de que quem não for jurista terá dificuldade em interpretá-lo”.