Governo baixa requisitos às empresas com alvará

Por a 27 de Setembro de 2011

O Governo baixou esta segunda-feira os requisitos exigidos às empresas de construção detentoras de alvarás, de modo a criar condições que lhes permitam manter-se em actividade no actual contexto de crise, segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República.

O documento, assinado pelo secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, baixa os requisitos exigidos às empresas ao nível da liquidez geral e de autonomia financeira.

Assim, o rácio exigido para a autonomia financeira no exercício de 2010 baixa de 15 por cento para cinco por cento, enquanto a liquidez passa de 110 por cento para 100 por cento.

De acordo com o que foi publicado em Diário da República, “os estudos efectuados demonstram, com efeito, que a persistência da crise económica terá, muito provavelmente, consequências na retracção do investimento, não só privado como público, ainda a partir do referido ano de 2012”.

“Há, pois, que criar condições às empresas que actuam no sector da construção que lhes permitam, na medida possível, manter -se em laboração, o que os valores mínimos de liquidez geral e de autonomia financeira previstos na referida Portaria n.º 971/2009 seguramente não alcançam”, refere o texto,segundo o qual as condições actuais iriam afectar cerca de 2000 empresas.

 

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