Ministério do Ambiente prevê encerramento de oito sociedades Polis
A informação consta das “políticas” definidas pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território na proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2012
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O Ministério do Ambiente prevê para 2012 o encerramento da actividade de oito sociedades Polis e admite que o processo poderá ser deficitário, o que obrigará à intervenção financeira do Estado.
A informação consta das “políticas” definidas pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território na proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2012.
O documento admite que os programas Polis relativos a intervenções urbanísticas nas cidades “atravessarão a fase final das 40 intervenções desenvolvidas em 39 cidades, prevendo-se o encerramento de oito sociedades em fase terminal”. Além disso, acrescenta que a “extinção poderá implicar para o Estado a assunção de algumas dívidas, permanecendo 10 contratos-programa com resolução prevista até 2013”.
O ministério liderado por Assunção Cristas acrescenta que “num plano menos adiantado” estão os programas Polis da Costa da Caparica e de Viana do Castelo, este último o primeiro lançado no país, em 2000, ainda com José Sócrates na tutela do Ambiente.
Sobre estes dois Polis, o documento assinala que estão “sob análise, podendo ser ponderado o redimensionamento das intervenções em razão do carácter prioritário das respectivas acções”.
Contactado pela Agência Lusa, o presidente da Câmara do Castelo, José Maria Costa, não quis comentar a possibilidade de o Polis da cidade vir a ser alvo de alguma reestruturação, conforme admite o OE2012.
A 6 de Outubro, o autarca reuniu em Lisboa com Assunção Cristas para explicar as “dificuldades” da VianaPolis, sociedade criada há onze anos para gerir o programa local de reabilitação urbana.
A sociedade, que integra os ministérios do Ambiente e das Finanças (60%) e a câmara (40%), mantém-se em funções com o objectivo único de demolir o Edifício Jardim, operação que continua a esbarrar nos processos judiciais movidos pelos moradores.
José Maria Costa reconheceu, na altura, que a situação financeira da VianaPolis era “preocupante”, com uma dívida à banca de 19 milhões de euros, e que para tentar “resolver uma parte” dessa dívida seria feita em Novembro a hasta pública de terrenos no Parque da Cidade e junto ao rio Lima.
Esta venda está prevista há cinco anos e a avaliação inicial foi de 21,6 milhões de euros pelos 63 mil metros quadrados de terrenos. Contudo, fruto da crise financeira e das repercussões no mercado da construção, nunca apareceu qualquer interessado no negócio.
Agora, será feita por um preço base de nove milhões de euros, relativamente a 26 lotes de terreno, e mais cerca de um milhão de euros pelo terreno previsto para dois equipamentos, entre os quais um hotel.