Ordem dos Arquitectos divulga posição ao despacho que fixa as remunerações dos Peritos da Avaliação Geral

Por a 1 de Março de 2012

A Ordem dos Arquitectos deu a conhecer a sua posição relativa ao despacho do Ministro das Finanças que fixa as remunerações dos Peritos da Avaliação Geral.

Em comunicado de imprensa, João Belo Rodeia, presidente da Ordem, fez saber que: “A Ordem dos Arquitectos considera inaceitável e incompreensível o disposto no Despacho do Senhor Ministro das Finanças que fixa as remunerações dos Peritos da Avaliação Geral que a Direcção Geral dos Impostos pretende levar a cabo durante 2012”.

“Inaceitável porque representa uma depreciação de aproximadamente 37% do valor fixado em Junho de 2011 que, por sua vez, era já inferior ao valor de 2009. Incompreensível porque desrespeita a qualificação técnica, a isenção e a alta responsabilidade exigidas aos profissionais que terão a relevante missão pública de ajuizar e decidir o valor tributário de cerca de 5 milhões de imóveis em apenas um ano. Inaceitável e incompreensível porque, em face da perspectiva de aumento de receita tributária para os cofres do Estado, o disposto no referido Despacho desprestigia e desvaloriza a prestação de serviços de um conjunto alargado de profissionais que são indispensáveis à própria economia do nosso País”.

No mesmo documento pode ainda ler-se que “a depreciação da prestação de serviços pelos Peritos da Avaliação Geral representa o agravamento pelo próprio Estado das dificuldades que Arquitectos, Engenheiros e Engenheiros Técnicos atravessam na actual conjuntura económica e financeira nacional.

Não é aceitável que, diante de tal quadro de responsabilidade e exigência, não lhes sejam garantidas condições condignas para o seu desempenho técnico, tanto mais quanto se trata de profissionais sujeitos à regulação das suas Ordens Profissionais”.

O documento enviado à redacção do Construir refere ainda que, “a Ordem dos Arquitectos ofereceu os seus préstimos para o Processo de Candidatura, consciente da importância do seu contributo para, em conjunto com as outras Ordens Profissionais, ficar garantido um Processo Geral de Avaliações exigente e qualificado dentro dos prazos estabelecidos pelo Governo. A Ordem dos Arquitectos, no momento em que se encontra a ultimar o processo de hierarquização dos candidatos, apela a todas as Entidades envolvidas para a urgência em se restabelecerem as condições indispensáveis que permitam a desejável continuidade deste processo. A Ordem dos Arquitectos irá transmitir ao Senhor Ministro das Finanças a urgente necessidade de rever o Despacho publicado”.

 

 

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