OE recebe debate sobre avaliação de imóveis

Por a 16 de Março de 2012

A Ordem dos Engenheiros vai acolher, no próximo dia 19 de Março, a realização da Reunião Geral de Peritos, promovida pela Associação Portuguesa dos Avaliadores de Engenharia (APAE), na sua sede, em Lisboa.

Este evento contará com a intervenção de representantes da Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Arquitectos e Ordem dos Engenheiros Técnicos, com o objectivo de “melhorar a eficácia e eficiência dos actos de engenharia, arquitectura e direito tributário em que assenta a avaliação geral de imóveis”.

A reunião visa também “fazer o diagnóstico actual das dificuldades encontradas pelos peritos no terreno e discutir as formas mais adequadas de poderem ser ultrapassadas, assim como diminuir/prevenir riscos e custos de reclamações e impugnações, visando acelerar o sucesso da avaliação geral, no respeito pelos princípios de justiça fiscal e da confiança pública nos actos de avaliação”.

Segundo o comunicado da Ordem dos Engenheiros, será ainda analisado o regime remuneratório da actividade de avaliação de peritos locais fixado na circular n.º 4/2012 de 23 de Fevereiro, da Autoridade Tributária e Aduaneira.

 

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