Parlamento aprova criação da freguesia do Parque das Nações com território de Loures
O deputado do PCP Bernardino Soares considerou que esta alteração dos limites territoriais dos dois municípios de Lisboa e de Loures – com a nova freguesia – “abre uma grosseira ilegalidade”
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O Parlamento aprovou esta sexta-feira, por maioria, a reforma administrativa de Lisboa, que reduz para 23 as 54 freguesias da capital e cria a freguesia do Parque das Nações com parte do território pertencente ao município de Loures.
O projeto-lei da reforma administrativa de Lisboa foi agora aprovado com os votos favoráveis do PS e do PSD, contando com a abstenção do CDS-PP e votos contra do PCP, BE e PEV. Deputados da oposição referiram que os órgãos de Loures (município presidido pelo socialista Carlos Teixeira, que contesta a integração na capital) não foram ouvidos.
Inicialmente, a proposta de reforma administrativa (acordada pelas distritais do PSD e do PS) propunha a criação da freguesia do Parque das Nações com área pertencente apenas ao município lisboeta, mas, na quinta-feira, o grupo parlamentar do PSD, com o apoio do PS, apresentou uma alteração ao projeto-lei, de modo a integrar a área pertencente ao município de Loures naquela nova freguesia.
Recordando a entrada em vigor da reforma administrativa nacional, o deputado do PCP Bernardino Soares considerou que esta alteração dos limites territoriais dos dois municípios de Lisboa e de Loures – com a nova freguesia – “abre uma grosseira ilegalidade” e um “problema terrível”, porque “qualquer maioria passa a poder alterar os limites do município” sem o acordo daquelas estruturas locais.