A alteração de critérios de comparticipação financeira dos municípios na construção dos centros escolares, recentemente decidida pela tutela, pode obrigar as câmaras do Tâmega e Sousa a devolver ao Estado “muitos milhões de euros”, disse à Lusa fonte autárquica.
“Numa altura de tantas dificuldades, também para as autarquias, esta situação, se for confirmada, revelar-se-á muito gravosa”, defendeu Jorge Magalhães, autarca socialista de Lousada e presidente da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa.
O edil explica que recentemente houve algumas mudanças nos critérios de comparticipação das autarquias. Até há pouco, os municípios estavam obrigados a assumir 20 por cento da comparticipação nacional do valor global de cada projeto. Em grande parte das situações, os municípios faziam-no “em espécie”, isto é, cedendo terrenos com valor equivalente como forma de cumprirem as suas obrigações.
Look this site howtogetridofmicein.com about how to get rid of ants http://pestkill.org/ants/ now.Recentemente, segundo Jorge Magalhães, uma alteração imposta pelo Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional (IFDR), “com efeitos retroactivos” aos projectos já realizados, diminuiu de 20 para 15 por cento o valor elegível que os municípios podem realizar cedendo terrenos.
Na prática, assegura o edil, as autarquias poderão ter de devolver, em numerário, os cinco por cento que resulta da diferença de comparticipação imposta por esta alteração de critérios.
“A alteração foi feita sem grandes explicações e, parece-nos, sem grande suporte técnico e jurídico”, frisou o edil, confessando estar” muito preocupado”.
“Nós estamos asfixiados. Não temos condições de devolver esse dinheiro”, acentuou, em declarações à Lusa, após uma reunião do órgão de gestão da comunidade intermunicipal.
Jorge Magalhães apela, por isso, à intervenção das instâncias nacionais para porem travão a esta situação, a qual, alertou, afectará o norte do país “de forma muito intensa”, sobretudo o Tâmega e Sousa, que foi a região que mais investiu em centros escolares. Só Paredes apresenta um investimento nestes equipamentos de ensino próximo dos 100 milhões de euros.
O presidente da maior comunidade intermunicipal do país, com mais de 550.000 habitantes, sublinha que a este problema acrescem às dificuldades que a gestão dos fundos do QREN está a colocar aos municípios que tinham em curso novas candidaturas para centros escolares, no valor global de 30 milhões de euros.
A recente reprogramação daqueles fundos, no âmbito do Programa Operacional Regional do Norte (ON.2), fez parar muitos projectos, alguns dos quais com candidaturas já aprovadas.
O edil disse acreditar que até Novembro alguns desses projectos, nomeadamente os que estavam mais avançados, possam ser desbloqueados, mas também admitiu que outros dificilmente deverão avançar.
Penafiel, Lousada, Paredes, Felgueiras e Amarante são alguns dos concelhos com situações em aberto.
Também projectos de investimento na área ambiental, previstos pelos municípios, estão a ser afectados pela recente reprogramação dos fundos comunitários.
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