Governo vai lançar pacote PME 2013 para aumentar competitividade
O Executivo adianta que serão “asseguradas as condições para concluir o ciclo de aprovações de investimentos no QREN , garantindo um ritmo de execução que cumpra o objectivo da total absorção dos fundos disponíveis até 2015
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O Governo vai lançar no próximo ano o pacote PME 2013 para incentivar a competitividade, segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 divulgado esta segunda-feira.
“Será lançado o pacote PME 2013, consolidando um vasto conjunto de medidas destinadas à criação de um ambiente favorável ao aumento da competitividade das empresas portuguesas, condição essencial para a criação e crescimento das empresas e do emprego”, refere o Ministério da Economia e Emprego, no relatório do documento orçamental.
“O Governo irá continuar a promover a liquidez e a capitalização do tecido empresarial, consolidando a nova orientação resultante da reforma do capital de risco público e do estímulo ao capital de risco privado, e privilegiando os instrumentos de financiamento existentes”, adianta o ministério tutelado por Álvaro Santos Pereira.
O Executivo adianta que serão “asseguradas as condições para concluir o ciclo de aprovações de investimentos no QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional], garantindo um ritmo de execução que cumpra o objectivo da total absorção dos fundos disponíveis até 2015”.
Além disso, vai ser aplicado um “pacote de medidas pró-desburocratização”.
A linha Investe QREN, em associação com os bancos, e o impulso na aplicação dos fundos JESSICA são “medidas complementares de estímulo à boa execução do QREN”.
O orçamento é votado na generalidade no final dos dois dias de debate, 30 e 31 de Outubro.
A votação final está agendada para 27 de Novembro no Parlamento.