Flag of Angola painted onto a grunge brick wall
Angola aperta regras de controlo dos investimentos públicos
De acordo com o disposto no relatório de fundamentação do Orçamento do Estado para 2014, o Governo quer aprovar “medidas que visam a melhoria da eficiência e eficácia da despesa pública e prevenção e combate de práticas ilícitas”
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O Orçamento do Estado de Angola para 2014 vai apertar as regras de controlo dos investimentos públicos, condicionando a sua execução à apresentação de cronogramas revistos trimestralmente, e obrigando à obtenção de financiamento antes do início das obras.
De acordo com o disposto no relatório de fundamentação do Orçamento do Estado para 2014, o Governo quer aprovar “medidas que visam a melhoria da eficiência e eficácia da despesa pública e prevenção e combate de práticas ilícitas”, entre as quais está o “condicionamento da execução dos projectos de investimento públicos à apresentação dos correspondentes cronogramas de execução física e financeira, sujeitos à revisões trimestrais”.
Por outro lado, a execução dos novos projectos fica sujeita a “disporem do financiamento assegurado na fonte orçamentada, terem os projectos executivos elaborados, terem os contratos assinados e homologados nos níveis correspondentes e terem elaborados os cronogramas de execução física e financeira”.
Para além deste ‘aperto’ nas regras que norteiam os projectos de investimentos públicos, o Executivo quer também proceder à “revisão do sistema de subsidiação das empresas públicas, nomeadamente as prestadoras de serviço de água e electricidade, com vista à sua redução, com a promoção da sua eficiência”, e rever o sistema de preços dos combustíveis derivados do petróleo bruto”.
O Orçamento de Angola para 2014 prevê uma taxa de crescimento do PIB de 8% em 2014, quase 2 pontos percentuais acima do estimado pelo Fundo Monetário Internacional num relatório do mês passado (6,3%).
De acordo com o Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado 2014, a economia angolana deve crescer, em termos reais, 8% no próximo ano, acelerando para os 8,8% em 2015, um cenário mais optimista que o desenhado pelos economistas do FMI, que no World Economic Outlook, divulgado a 8 de Outubro, previam um crescimento de 6,3%, revendo em baixa de um ponto percentual a previsão anterior, que data de Abril.
O relatório que vai começar a ser discutido a partir de sexta-feira em Luanda revela um país com as contas saudáveis, embora largamente dependente do sector petrolífero, que vale quase metade dos impostos directos recebidos pelo Governo, e com a expectativa de superar os dois milhões de barris diários em 2015, depois de uma desaceleração de 1,78 este ano para 1,76 em 2014.
“Nos últimos cinco anos, a economia angolana apresentou uma taxa de crescimento económico de 5,7%, tendo o sector não-petrolífero crescendo em média, em termos reais, a uma taxa de 9% e o sector petrolífero 0,6% ao ano”, lê-se no documento, que elege como objectivos principais o controlo da inflação, para “melhorar o nível de vida da população, propiciar um ambiente favorável a níveis elevados de actividade económica e, consequentemente, para um aumento do emprego”, a sustentabilidade das contas públicas e a regulação do sector financeiro, com o intuito primordial de “aumentar o crédito disponível para o financiamento do desenvolvimento da economia angolana”.